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Projeto “Amor em Cores”

Até 2 de agosto, casais LGBTQIAPN+ podem se inscrever para o casamento civil gratuito e coletivo. Em prol da liberdade de amar, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), lançou o projeto “Amor em Cores”.  A iniciativa é voltada a pessoas LGBTQIAPN+ sem condições financeiras para pagar as taxas de casamento.

Os casais serão recebidos na sede da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (ARPEN), órgão parceiro responsável pela instrução do processo de habilitação para o casamento.

A cerimônia coletiva está prevista para 6 de setembro, no salão de eventos do Cartório de Registro Civil de Plataforma, e visa promover a igualdade, a inclusão social, bem como o respeito à diversidade sexual e aos direitos da população LGBT no Estado da Bahia. O projeto atende ao desejo de muitos casais de compartilhar os prazeres e os desafios da vida juntos.

A gratuidade é assegurada para aqueles que se declararem economicamente hipossuficientes, conforme o art. 1.512, parágrafo único, do Código Civil. É necessário que a pessoa faça a inscrição no site do TJBA e declare sua vulnerabilidade econômica, sob as penas da lei. Dúvidas podem ser esclarecidas no atendimento presencial, que deve ser agendado após a inscrição.

Cota única do IPVA

Termina nesta terça-feira (30) o prazo para os donos de automóveis com placas de final 9 quitarem a cota única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com desconto de 8%. O calendário completo está disponível no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), no endereço www.sefaz.ba.gov.br, canal Inspetoria Eletrônica. Já para os automóveis com placas de final 0, o desconto é válido até a próxima quarta-feira, dia 31 de julho.

Caso opte pelo pagamento em cota única com o desconto de 8%, incluindo o licenciamento, o contribuinte pode quitar o tributo via Pix, por meio do portal www.ba.gov.br. Para isso, basta entrar com usuário, senha e solicitar o serviço “Pagar licenciamento cota única – emissão do DAE”. O pagamento também pode ser feito pelos canais das instituições parceiras da Sefaz-Ba: Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob. Existe ainda a opção de quitar o IPVA em cinco vezes. 

Para mais informações, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balcão Virtual, disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, enviar e-mail para [email protected] ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para ligações de telefone fixo) ou no 71 3319-2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo).

Leilão de imóveis

A Enforce Community, empresa pertencente ao banco BTG Pactual, em parceria com a Biasi Leilões, está organizando um leilão de imóveis que ocorrerá nesta terça-feira (30), a partir das 14 horas. O evento oferecerá casas, apartamentos, lotes e propriedades comerciais em diversas regiões do Brasil.

O leilão será realizado de forma online, no site da Biasi Leilões.

São 87 imóveis abertos para lances nos estados da Bahia, Distrito Federal, Goiânia, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo.  

O Grupo Enforce oferece a possibilidade de pagamento com lance à vista (em parcela única) sem desconto, ou por meio do parcelamento em até 420 meses, com sinal mínimo de 20% do valor da compra, somente para imóveis acima de R$ 90.000,00, sendo apenas lotes comerciais e residenciais. 

Os interessados em participar do leilão devem fazer um cadastro prévio no site da plataforma para dar seus lances. Mais informações sobre o leilão, incluindo a lista completa de imóveis disponíveis e o edital, podem ser encontradas no site: www.biasileiloes.com.br.   

Programa de Estágio 2025

Braskem acaba de lançar seu Programa de Estágio 2025. A iniciativa busca engajar os estudantes e tem forte compromisso com diversidade, equidade e inclusão, além de contribuir para o desenvolvimento local das comunidades do entorno das unidades da companhia. São mais de 250 vagas abertas nos estados da Bahia, Alagoas, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Na Bahia, serão disponibilizadas 48 vagas nos níveis universitário e técnico. As pessoas interessadas podem se inscrever até o dia 9 de setembro, no link: estagiobraskem.com.br.

O Programa de Estágio da Braskem visa atrair estudantes universitários e do ensino técnico, de todas as idades, e tem foco na inclusão de talentos de diferentes origens e regiões.

Em 2024, o Programa de Estágio da Braskem contou com mais de 39 mil inscritos e 60% das pessoas contratadas foram mulheres, 47% pessoas pretas e 2% portadores de deficiência. No programa de estágio técnico, a companhia também superou suas metas de gênero e raça, destacando o forte compromisso com a inclusão. 

Campanha ‘Coração Azul’ 

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) promove, nesta terça-feira (30), das 8h às 12h, uma mobilização alusiva à campanha ‘Coração Azul’ na Estação Rodoviária de Metrô, em Salvador, marcando o Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, celebrado anualmente em 30 de julho. A campanha, que tem como tema “Liberdade não se compra. Dignidade não se vende”, é uma iniciativa global liderada pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (Unodc).

A iniciativa visa conscientizar e encorajar a população a combater o tráfico de pessoas, destacando os malefícios dessa prática ilícita que resulta em graves violações de direitos humanos. As equipes da SJDH irão distribuir material informativo sobre a campanha; além de realizar abordagens sociais com os transeuntes para que saibam como identificar possíveis casos e quais os canais de denúncia.

Considerado uma das formas mais graves de violação de direitos, o tráfico humano afeta milhares de pessoas em todo o mundo. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), essa atividade movimenta anualmente 32 bilhões de dólares, dos quais 85% provêm da exploração sexual. A iniciativa busca não só conscientizar a população, mas também inspirar aqueles que detêm poder de decisão a promover mudanças necessárias para combater o tráfico de pessoas.

Concurso público

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 abriu um concurso público para formação de cadastro reserva de servidores com salários que chegam até R$ 13.994,76.

Os selecionados serão encaminhados para seções judiciárias de Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Rio Grande do Norte, Ceará e Sergipe. A banca responsável pelo certame é o IBFC (Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação).

O prazo de validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, a critério do TRF5, uma única vez e por igual período.

Serão destinadas vagas para pessoas com deficiência (10%), para pessoas negras (20%) e para pessoas indígenas (3%).

As inscrições começam a partir das 10h desta terça-feira, 30, e vão até às 23h do dia 27 de agosto. A taxa de inscrição custa R$ 110,00 para Analista Judiciário, e R$ 75,00 para os cargos de Técnico Judiciário.

A data, horários e locais das provas serão divulgados por meio de edital de convocação, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 5ª Região – Edição Administrativa (www.trf5.jus.br), no site do IBFC e via e-mail.

Atendimento especializado para pessoas obesas

O Hospital Metropolitano, localizado em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), começou a oferecer atendimento especializado para pessoas obesas. Os pacientes devem ser encaminhados pelo Centro de Referência Estadual de Diabetes e Endocrinologia (CEDEBA).

O ambulatório, assim como o hospital, opera pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e tem como objetivo reduzir os índices de mortalidade associados à obesidade no estado.

A obesidade é uma doença crônica e complexa, resultante de diversos fatores e capaz de desencadear outras condições médicas, como diabetes e hipertensão, além de aumentar o risco de acidente vascular cerebral (AVC) e infarto do miocárdio, sendo responsável por milhares de mortes.

Os pacientes encaminhados ao Hospital Metropolitano encontrarão uma equipe multiprofissional composta por nutricionistas, fonoaudiólogos, terapeutas, educadores físicos e assistentes sociais, além de endocrinologistas, pneumologistas, cirurgiões, cardiologistas e outros especialistas.