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Violações de direitos humanos contra a população negra no Brasil

A Organização das Nações Unidas (ONU) recebeu esta semana denúncias encaminhadas por 14 deputados federais e 123 instituições sobre violações de direitos humanos contra a população negra no Brasil, além de questionarem a nomeação e atuação do atual presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo. Eles citam a série de assassinatos cometidos, recentemente, por forças policiais contra cidadãos negros, como o de João Pedro Mattos Pinto, de 14 anos, de Eduardo Jesus Ferreira, de 10, e de Ágatha Vitória, de 8.

Os documentos encaminhados à ONU foram protocolados via Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara Federal e destacam o aumento da letalidade policial, dos homicídios de pessoas negras e apontam que a Fundação Palmares “tem sua função desvirtuada pelo governo federal”.

Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (18) a suspensão dos pagamentos devidos pelos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia do novo coronavírus. O texto já havia sido analisado pelos deputados no fim de abril, mas como sofreu modificações no Senado precisou passar por nova apreciação. A matéria segue para sanção presidencial.

A medida estabelece o direito à suspensão dos pagamentos aos estudantes que estão em dia com as prestações do financiamento e aqueles com parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias. Segundo o texto, serão incluídos os inadimplentes de prestações devidas até 20 de março de 2020, pois a partir dessa data contam com suspensão.

Monitores para organizar as filas

As agências bancárias e lotéricas de Salvador deverão ter monitores para organizar as filas de atendimento durante a pandemia. O objetivo é assegurar o distanciamento das pessoas dentro e fora do estabelecimento.

A medida passa a valer a partir desta sexta-feira (19). Quem descumprir o decreto está sujeito penalidades e sanções previstas em lei e até ter a licença de funcionamento cassada.

Dois de Julho

Sem a possibilidade do tradicional cortejo pelas ruas do centro da cidade em celebração à Independência da Bahia, a Fundação Gregório de Mattos já planeja alternativas para que o Dois de Julho não passe em branco na capital baiana. A programação já definida é virtual e deve ser lançada na próxima segunda-feira (22).

Estão previstos o lançamento de um documentário sobre o Dois de Julho e a exibição de outros filmes sobre o feito histórico. A programação, que deve durar todo o mês, ainda inclui discussões, debates e aulas online. 

Conselho Brasileiro de Oftalmologia

Com o retorno gradual das atividades para alguns serviços nos estados e municípios, o Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) elaborou manual com normas de segurança tanto para os profissionais como para os pacientes que precisam de atendimentos médicos presenciais nessa nova etapa de combate à Covid-19.

O CBO reconhece que é necessário redobrar a atenção no contato entre médicos e pacientes, tendo em vista que a região dos olhos é vulnerável em relação à transmissão do vírus. Embora a Covid-19 seja uma doença muito nova e da qual a medicina sabe pouco ainda, já se comprovou que existe uma carga viral infectante na lágrima.

Empréstimo de crédito consignado

O Senado aprovou ontem (18) o Projeto de Lei (PL) 1.328/2020, que suspende as parcelas de empréstimo de crédito consignado – com desconto em folha de pagamento – por quatro meses. O projeto tem a intenção de minimizar as perdas salariais durante a crise gerada pela pandemia de Covid-19. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.

A lei visa beneficiar, principalmente, os aposentados e pensionistas, além de servidores públicos ativos cujos filhos perderam o emprego ou tiveram o salário reduzido e têm sido ajudados pelos pais durante a crise.

De acordo com o projeto, a suspensão dessas parcelas não caracterizará que o devedor estará inadimplente. Além disso, não serão cobrados juros extras por conta desse adiamento no pagamento dessas quatro parcelas, que serão pagos no final do contrato.

Sistema de cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência

O Ministério da Educação revogou nesta quinta-feira (18) uma portaria que estabelecia sistema de cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em programas de pós-graduação dos institutos e das universidades federais.

A portaria foi editada ainda no governo Dilma Rousseff, e estava em vigor desde maio de 2016. Em nota, o MEC afirmou que a revogação teve como base um decreto de 2019 sobre revisão e consolidação dos atos normativos.

Revogar a portaria, no entanto, não significa o fim da reserva de vagas na pós-graduação. Isso porque várias instituições e programas de pesquisa já tinham criado políticas de inclusão de minorias sociais antes da portaria. Além disso, elas possuem autonomia para darem continuidade a tais medidas.

Dia Nacional do Orgulho Autista

O Senado aprovou projeto de lei 3.391/2020 instituindo o dia 18 de junho, como o Dia Nacional do Orgulho Autista. A aprovação do projeto é carregada de simbolismo, pois nesta data já é celebrado mundialmente, o Dia do Orgulho Autista, buscando a inclusão social de pessoas portadoras do espectro autista.

Agora, o projeto segue para apreciação da Câmara dos Deputados. Na justificativa do autor do projeto, o senador Romário explicou que a existência de um dia dedicado aos autistas auxilia na formulação de ações e providências relacionadas à conscientização e mobilização social.

Segundo levantamento do Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) dos Estados Unidos, existe hoje um caso de autismo a cada 110 pessoas. Dessa forma, estima-se que o Brasil, com seus 210 milhões de habitantes, possua cerca de 2 milhões de autistas.

O Dia do Orgulho Autista é celebrado desde 2005, por iniciativa de uma organização americana chamada Aspies for Freedom. No Brasil, especificamente em Brasília, um grupo de pais, familiares e amigos de pessoas com autismo, aderiu ao movimento. Desde então, o dia 18 de junho tem se tornado mais popular no país a cada ano, embora ainda não haja uma lei formalizando a data.