Foto: Paula Fróes-GOVBA

Pagamento do IPVA

O prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de veículos com placas de final 0 vence nesta sexta-feira (29). A data vale para pagamento da quinta e última parcela ou da cota única, agora já sem o desconto. Já para as placas terminadas em 9, o prazo para quitação vence nesta quinta, dia 28 de novembro.

As placas 9 e 0 encerram o calendário 2024 do IPVA. O pagamento pode ser feito pelos canais das instituições parceiras da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA): o Banco do Brasil, o Bradesco e o Sicoob.

O calendário de pagamento do imposto está disponível no site da Secretaria da Fazenda do Estado (www.sefaz.ba.gov.br), no Canal Inspetoria Eletrônica – IPVA – Calendário. Para mais informações, o contribuinte pode ligar para o call center 0800 071 0071 ou enviar e-mail para [email protected].  

Primeira Escola Nacional de Turismo do Brasil

Ministro do Turismo, Celso Sabino, inaugura nesta sexta-feira (29), em Belém (PA), a primeira Escola Nacional de Turismo do Brasil, um projeto criado pelo Ministério do Turismo que vai disponibilizar cursos para qualificar o profissional do setor.

A escola tem o objetivo de atender a demanda do setor, qualificando a mão-de-obra turística com cursos presenciais em Belém, Santarém, Vigia e Bragança e também, de forma online, em todo estado. O foco é fortalecer a atividade turística na capital paraense, porta de entrada da Amazônia Brasileira e que sediará em 2025 o maior evento climático do mundo, a COP30.

Além de Belém, o Rio de Janeiro também ganhará, no ano que vem, uma unidade da Escola Nacional de Turismo. O estado é uma das maiores portas de entrada de turistas estrangeiros no Brasil.

A unidade do Pará vai funcionar com a cooperação técnica do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA), que ficará responsável pela execução dos cursos nas modalidades presencial e à distância para atender tanto a capital paraense quando o interior do Estado.

No primeiro ciclo, serão ofertadas 4,7 mil vagas em cursos focados em áreas estratégicas para contribuir com o desenvolvimento do turismo brasileiro, como “Gestão de Negócios para o Turismo”, “Educação Ambiental e Sustentabilidade”, “Governança para a Hospedagem Familiar”, “Condutor de Atrativos Turísticos”, entre outros cursos voltados para o segmento, além de idiomas como inglês e espanhol.

Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais

Foi sancionada, na quinta-feira (28), o projeto de lei que determina a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais.

A nova Lei 15.035/2024 inclui no Código Penal autorização para a realização de busca pública pelo nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de condenados pelos crimes de estupro, estupro de vulnerável, exploração sexual de crianças e adolescentes e exploração da prostituição, além da conduta de filmar e divulgar vídeos íntimos de terceiros sem autorização.

O texto também prevê que o sigilo dos dados do condenado poderá ser mantido pela Justiça. Nesse caso, o juiz deverá fundamentar a manutenção da restrição do acesso aos dados.

Em caso de absolvição, as informações pessoais do acusado deverão ser mantidas em sigilo.

O banco de dados será formado a partir de informações que constam no Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.

Black Talk Show – Do Pitch ao Investimento

Para encerrar o Mês da Consciência Negra de forma enriquecedora, o Hub Salvador, em parceria com a Farol Negro Comunicação e Cultura, realiza o evento “Black Talk Show – Do Pitch ao Investimento”,  nesta sexta-feira (29), a partir das 14h, com entrada gratuita. A tarde será marcada por uma programação diversificada de painéis, discussões e a valorização do empreendedorismo negro, com foco em novas oportunidades de negócios.

O evento será ponto de encontro para empreendedores, investidores e todos aqueles interessados em discutir e fomentar o afro empreendedorismo em Salvador e em todo o estado da Bahia.

Para encerrar a programação, o evento contará com um happy hour, proporcionando um ambiente descontraído para o networking e o fortalecimento das conexões entre os participantes. O Black Talk Show será uma oportunidade de proporcionar conhecimento e entretenimento para quem vive os desafios do afroempreendedorismo.

Maior volume de chuvas

Como consequência da frente fria que atinge a capital baiana desde a noite do último sábado (23), a cidade registrou o maior volume de chuvas para novembro desde 1963. Segundo o Centro de Monitoramento de Alerta e Alarme da Defesa Civil de Salvador, com base na estação meteorológica localizada em Ondina, já foram registrados 322,3mm até a quarta-feira (27), quando a média histórica para o mês é de 108,22mm.

Entre as localidades que registraram volumes de chuva ainda maiores, estão San Martin (463,0mm); Retiro (445,4mm); Marechal Rondon (440,0mm); Boa Vista de São Caetano (439,8mm); Pau Miúdo (438,2mm); Mata Escura (433,0mm); Bom Juá (430,8mm); Uruguai (427,8mm); Saramandaia (418,6mm) e Calçada (415,4mm).

Nas últimas 48h, os bairros de Marechal Rondon (265,4mm); San Martin (258,6mm); Bom Juá (254,8mm); Boa Vista do São Caetano (254,6mm); Saramandaia (250,2mm); Mata Escura (249,2mm); Retiro (245,2mm); Pau Miúdo (237,4mm); Uruguai (232,8mm) e Calçada (231,2mm) registraram os maiores acumulados de chuva.

“Adote um Educande”

A Escola Afro-brasileira Maria Felipa tem buscado desde o primeiro ano da sua existência, em 2019, oportunizar um ensino emancipador para crianças negras e/ou indígenas em situação de vulnerabilidade social. A Escola realiza a ação de responsabilidade social “Adote um Educande”, projeto permanente que busca mobilizar a todo e qualquer cidadão para doação de valores para a manutenção de bolsas estudantis.

Atualmente, cerca de 30 crianças pretas e indígenas são atendidas pelos editais de bolsas estudantis e pelo Adote um Educande. Para o ano letivo de 2025, a Escola selecionou mais seis crianças. As contribuições não só custeiam a mensalidade, mas permite a manutenção destas crianças na Instituição, ao oferecer kits pedagógicos, materiais didáticos, atividades oferecidas extra classe gratuita, passeios e acolhimento psicológico.

As contribuições podem ser feitas mensalmente, através do site da campanha https://www.catarse.me/adote_umx_educandx_maria_felipa_ae78#about, a partir de R$5 (cinco reais), por meio de cartão de crédito ou débito, Pix e transferências bancárias.

Redes sociais

O Parlamento da Austrália aprovou uma lei inovadora que proíbe crianças menores de 16 anos de acessarem redes sociais. A medida busca proteger a saúde mental dos jovens no ambiente digital. A legislação, que entra em vigor em 12 meses, transfere a responsabilidade de fiscalização exclusivamente para as plataformas, sem penalizar crianças ou seus pais em casos de descumprimento.

A restrição abrange redes populares como Facebook, Instagram, Snapchat e TikTok, mas exclui plataformas como YouTube e aplicativos de mensagens, incluindo WhatsApp.

Empresas que não cumprirem as exigências estão sujeitas a multas de até 50 milhões de dólares australianos (cerca de 32,4 milhões de dólares americanos).

Outros países também acompanham a decisão australiana, considerando medidas semelhantes. Na Noruega e nos Estados Unidos, propostas de restrição de idade em redes sociais estão em discussão, enfrentando desafios relacionados à liberdade de expressão, especialmente em estados como a Flórida.