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Ministério das Comunicações distribui de kits de antenas de TV digital

O Ministério das Comunicações ampliou uma importante política pública que leva sinal de TV digital com mais qualidade para quem mais precisa. A partir de agora, famílias de baixa renda de 323 municípios brasileiros poderão receber gratuitamente kits de antena parabólica digital, mesmo que ainda não possuam o equipamento tradicional instalado em casa.

A medida busca ampliar o acesso à TV aberta via satélite, especialmente em regiões com baixa cobertura de sinal terrestre. Anteriormente, apenas os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que utilizavam antenas parabólicas convencionais tinham direito ao benefício.

A ampliação, publicada em portaria no Diário Oficial da União, visa garantir acesso à TV aberta e gratuita via satélite a populações que vivem em áreas com baixa cobertura de sinal terrestre.

A medida vai beneficiar 20 municípios na Bahia: Abaíra, Baianópolis, Brejolândia, Caatiba, Campo Alegre de Lourdes, Carinhanha, Ibicoara, Ibitiara, Itambé, Jucuruçu, Jussiape, Macarani, Maiquinique, Mirangaba, Mucugê, Oliveira dos Brejinhos, Piatã, Pilão Arcado, Potiraguá e Vereda.

Serão beneficiados ainda moradores de outros 15 estados: Ceará (7 cidades), Espírito Santo (2), Goiás (21), Maranhão (46), Minas Gerais (30), Mato Grosso (23), Mato Grosso do Sul (4), Pará (15), Pernambuco (3), Piauí (88), Rio Grande do Norte (9), Rondônia (4), Roraima (3), Rio Grande do Sul (4) e Tocantins (44).

Festival Nordestino de Economia Popular e Solidária

A partir desta quarta-feira (7), o Centro de Convenções de Salvador será palco da primeira edição do Festival Nordestino de Economia Popular e Solidária, que reunirá empreendedores, gestores públicos, organizações sociais e comunidades dos nove estados da região. Com o tema “Nove Estados, Um Nordeste” e patrocínio do Banco do Nordeste (BNB), o evento propõe uma imersão nas práticas e princípios da economia solidária, promovendo intercâmbio de experiências e políticas públicas voltadas ao desenvolvimento local sustentável.

Durante o evento, o Consórcio Nordeste lançará o Plano de Transformação Ecológica, que traçará as estratégias para alinhamento dos governos locais com a sustentabilidade. O lema “nove estados, um Nordeste” estabelece um objetivo comum: fazer da região uma referência no mundo de transição ecológica, com desenvolvimento justo, regenerativo e inclusivo.

A programação inclui espaços de exposição e comercialização de produtos e serviços solidários, atividades culturais, oficinas, painéis temáticos, rodas de conversa e eventos gastronômicos. 

Com entrada gratuita, o objetivo do festival é fomentar a economia solidária como estratégia de desenvolvimento sustentável, fortalecendo a articulação entre sociedade civil, poder público e empreendimentos. 

Campanha do Agasalho

A concessionária Socicam, especializada no segmento de infraestrutura de mobilidade no Brasil, acaba de lançar a 27ª edição da Campanha do Agasalho, sob o tema “Faça a diferença neste inverno”.

A iniciativa, que já arrecadou mais de 1 milhão de itens ao longo de sua trajetória, está mobilizando 50 empreendimentos do grupo, entre terminais rodoviários, urbanos e aeroportuários em diversas regiões do país.

Ocorrendo até o dia 4 de julho, o movimento incentiva que agasalhos, cobertores, meias, luvas e outras peças em bom estado de conservação e limpeza sejam depositados nos pontos de coleta disponíveis nos terminais participantes. Todos os itens arrecadados serão encaminhados a instituições assistenciais idôneas e previamente cadastradas em todo o país, permitindo que o inverno de milhares de pessoas seja mais digno e acolhedor.

Além da mobilização do público, colaboradores das unidades também participam ativamente da campanha, promovendo ações internas de arrecadação e triagem de peças, o que reforça a cultura de solidariedade que permeia a atuação da empresa.

Somente em 2024, a Campanha do Agasalho arrecadou mais de 34 mil itens, registrando crescimento de 30% no volume de doações em comparação com o ano anterior. A iniciativa integra as práticas de responsabilidade socioambiental da Socicam e está alinhada aos compromissos de impactos positivos da empresa.

Programa de Formação Técnica

A Líder Aviação anunciou a abertura das inscrições para o Programa de Formação Técnica 2025. O programa visa capacitar novos talentos para atender à crescente demanda por profissionais qualificados na área de Manutenção de Aeronaves.

As inscrições estão disponíveis para as bases da empresa em Campo de Marte (SP), Sorocaba (SP), Brasília (DF), Farol de São Thomé (RJ) e Jacarepaguá (RJ).

Com foco em oferecer uma formação completa, o Programa inclui tanto capacitação teórica quanto prática nas áreas de manutenção aeronáutica. Os participantes terão a oportunidade de aprender em uma infraestrutura de ponta e receber treinamento com especialistas da Líder, além de vivenciar o dia a dia das operações da empresa.

Os selecionados para o programa terão direito a estágio remunerado, vale-refeição, vale-transporte, bolsa de estudos e pagamento das taxas da ANAC para a obtenção das certificações necessárias.

As inscrições estarão abertas até o dia 07 de maio de 2025. Os interessados devem se inscrever através do site Vagas.com, acessando o link www.vagas.com.br/v2729791.

Brasileiros irregulares no Brasil

A Embaixada do Brasil em Portugal informou que é “irrisório” o número de brasileiros que devem ser notificados para deixar o país europeu, segundo informações repassadas pelo governo português.

A representação brasileira em Lisboa tem mantido contato com autoridades locais e terá uma reunião para discutir a situação dos brasileiros imigrantes em situação irregular 

No último sábado (3), o governo português anunciou que 18 mil imigrantes sem autorização seriam notificados para deixar Portugal em 20 dias, sendo 4,5 mil ainda nesta semana. Caso não abandonem o país, a legislação local permite a detenção dos imigrantes.  

Portugal tem a segunda maior comunidade de brasileiros fora do país, perdendo apenas para os Estados Unidos. São 513 mil brasileiros vivendo no pequeno país europeu, segundo dados do Itamaraty de 2023. É a maior comunidade estrangeira dentro de Portugal.  

Curso de Educação Midiática e Direitos Humanos

Uma formação com o objetivo de preparar agentes multiplicadores em educação midiática, para promover e defender os direitos humanos e as diversidades em seus espaços de atuação. Essa é a proposta do curso de aperfeiçoamento " Educação Midiática para a Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e Diversidades ", promovido pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), via Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), e pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom PR).

Professores e demais profissionais da educação básica interessados em participar têm até o dia 12 de maio para realizar suas inscrições, por meio do formulário de inscrição. As aulas serão ministradas pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU), em parceria com a Universidade de Brasília (UnB). Com carga horária de 225 horas, a formação será realizada de 2 de junho de 2025 a 31 de janeiro de 2026, totalmente na modalidade de educação a distância (EaD).

VAGAS – A formação é gratuita e serão oferecidas 7.560 vagas, das quais 5.400 prioritariamente destinadas a professores em atuação na educação básica, e 2.160 aos demais profissionais da educação básica ou de outras áreas ligadas à educação.

Transtorno do espectro autista

Foi sancionada, esta semana, a Lei 15.131/2025, que altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei 12.764/2012) para garantir expressamente o direito à nutrição adequada e à terapia nutricional para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). A medida representa um avanço importante na promoção da saúde integral e do bem-estar das pessoas autistas no Brasil, considerando que algumas delas apresentam restrições alimentares severas, seletividade alimentar ou condições metabólicas específicas, que exigem acompanhamento profissional e planejamento nutricional individualizado.

Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nova lei inclui a nutrição adequada e a terapia nutricional como parte dos direitos essenciais previstos na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA. A expectativa é que o texto contribua para aperfeiçoar os protocolos de atendimento nos serviços públicos de saúde, educação e assistência social, promovendo maior articulação entre os diferentes setores envolvidos no cuidado das pessoas com TEA.

A política nacional ficou conhecida como Lei Berenice Piana, levando o nome da mãe de um menino autista que conseguiu a aprovação de uma legislação de iniciativa popular para estas pessoas. Entre as medidas determinadas pelo texto está a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), que tem como objetivo permitir atenção integral, pronto-atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.