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Brasil adere a declaração sobre direitos da população LGBTQIA+

O Ministério das Relações Exteriores informou que o Brasil aderiu à declaração conjunta proposta pela Espanha em favor dos direitos das pessoas LGBTQIA+.

Além dos governos brasileiro e espanhol, o comunicado foi assinado pelos representantes da Colômbia, Austrália, Bélgica, Cabo Verde, Canadá, Chile, Eslovênia, Islândia, Irlanda, Noruega, Holanda, Portugal e Uruguai.

De acordo com o texto divulgado pelo governo espanhol, o Brasil e mais 14 países unem esforços pela promoção de políticas de diversidade e de combate à violência.

"Reiteramos nosso compromisso com o respeito aos direitos humanos das pessoas LGBTQIA+ para que sua igualdade na lei seja indiscutível e para que nenhuma pessoa seja criminalmente perseguida ou discriminada por razão de sua orientação sexual e identidade de gênero", diz a declaração.

De acordo com o governo brasileiro, a adesão mostra o comprometimento do país com a promoção da igualdade e o combate à discriminação.

"Ao apoiar essa declaração, o Brasil reafirma o seu compromisso em atuar no plano multilateral para promover avanços e impedir retrocessos nos direitos da população LGBTQIA+", declarou o Itamaraty. 

Portus retoma gestão própria

O Ministério de Portos e Aeroportos participa nesta segunda-feira (30) da cerimônia de posse dos novos membros dos órgãos estatutários do Portus Instituto de Seguridade Social. O evento ocorre na cidade do Rio de Janeiro (RJ) e marca oficialmente o fim do regime de intervenção da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) no fundo de pensão.

A cerimônia celebra a retomada da governança própria da entidade, após um período de intensos esforços de reestruturação, ajustes técnicos e regularização da gestão. A intervenção da Previc no Portus será encerrada na mesma data da cerimônia, conforme o cronograma estabelecido com os órgãos competentes.

Durante o evento, tomam posse os três diretores provisórios nomeados para um mandato de seis meses. A nova diretoria terá como principal missão conduzir o funcionamento pleno da instituição e coordenar o processo eleitoral que definirá a próxima gestão.

Também serão oficializados os novos membros dos conselhos Deliberativo e Fiscal. O Conselho Deliberativo será composto por quatro membros, sendo dois indicados pelas patrocinadoras e dois pelos participantes. Já o Conselho Fiscal contará com dois membros, um representante de cada parte. Todos os nomeados foram devidamente certificados pela Previc e estão aptos a exercer suas funções.

Alertas laranjas

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu dois alertas laranjas e que indicam fortes ventos na costa do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina e declínio de temperatura para sete estados brasileiros até esta segunda-feira (30).

O alerta laranja é o segundo de maior gravidade na escala utilizada pelo Inmet, abaixo somente do alerta vermelho, e significa situação de perigo.

O primeiro alerta, de ventos costeiros, vale até as 03h da manhã de segunda-feira (30). Segundo o Inmet, o alerta indica grande movimentação de dunas de areia sobre construções da orla e vale para a Grande Florianópolis, a Região Metropolitana de Porto Alegre, o Sul Catarinense, o Sudeste Rio-Grandense, o Vale do Itajaí e o Nordeste Rio-Grandense.

Já o alerta de onda de frio vale até as 23h59 desta segunda (30) e indica que a temperatura pode cair mais do que 5 graus Celsius (ºC) em sete estados brasileiros: Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Mato Grosso e Rondônia.

Programa Universidade para Todos (Prouni)

Está aberta a consulta às bolsas para o segundo semestre do Programa Universidade para Todos (Prouni). De acordo como Ministério da Educação (MEC), nesta edição serão ofertadas mais de 211 mil bolsas, sendo mais de 118 mil integrais e mais de 93 mil parciais, que cobrem metade da mensalidade.

As bolsas são para mais de 370 cursos de 887 instituições privadas de ensino superior de todo o Brasil. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas a partir desta segunda-feira (30), até o dia 4 de julho, pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

A consulta é feita na página do ProUni. As buscas podem ser feitas por curso, por instituição de ensino e por município.

Para se inscrever no ProUni é preciso ter feito pelo menos uma das duas últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ou seja, Enem 2024 ou 2023, e obtido, no mínimo, 450 pontos na média das cinco provas e nota superior a zero na redação.

Para concorrer a bolsas integrais é preciso ainda ter renda familiar bruta por pessoa de até 1,5 salário mínimo (R$ 2.277) e, para bolsas parciais, de até 3 salários mínimos (R$ 4.554).

O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 7 de julho, na página do Prouni, no portal Acesso Único. A segunda chamada sairá no dia 28 de julho.

Vagas por cotas raciais

Novo decreto define como será a nova distribuição das vagas por cotas raciais em concursos públicos. De acordo com o decreto, 25% das vagas serão reservadas para pessoas pretas e pardas, 3% para indígenas e 2% para quilombolas. Essa regra será válida para concursos e seleções públicas em órgãos da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.

Pelas regras, se não houver candidatos suficientes de um grupo, as vagas são redistribuídas entre os demais, seguindo ordem de prioridade, até a ampla concorrência. Nesse caso, por exemplo, na hipótese de não haver candidatos quilombolas em número suficiente para ocupar as vagas reservadas, as remanescentes serão revertidas para as pessoas indígenas. Na sequência, se não houver candidatos indígenas em número suficiente para ocupar as cotas, as vagas remanescentes serão revertidas para as pessoas quilombolas. E, caso não haja candidatos indígenas e quilombolas suficientes para ocupar as vagas reservadas, elas serão revertidas para pessoas pretas e pardas e, por último, para a ampla concorrência.

Candidatos que se encaixam em mais de uma reserva serão classificados apenas na de maior percentual. 

Imersão Empreendedora em IA

O Sebrae, o Google e a plataforma Alura, com apoio da Samsung, estão com inscrições abertas para a “Imersão Empreendedora em IA”, curso gratuito voltado a micro e pequenos empreendedores que desejam aplicar inteligência artificial em seus negócios. As inscrições terminam nesta segunda-feira (30), e devem ser realizadas por meio do link.

A iniciativa busca acelerar a transformação digital de pequenos negócios por meio do uso estratégico da inteligência artificial, fortalecendo sua competitividade e presença no mercado digital.

Realizado entre os dias 30 de junho e 4 de julho, o curso oferece certificado e será totalmente online, com uma live de abertura e aulas em formato on-demand. A proposta é capacitar empreendedores com conhecimentos básicos ou intermediários nas ferramentas digitais do Google e apresentar soluções para otimizar tarefas, aumentar a visibilidade digital e tomar decisões estratégicas com o apoio da tecnologia.

A programação inclui orientações práticas sobre como usar o Google Perfil de Empresa, o Google Maps, a inteligência artificial Gemini e o Galaxy AI da Samsung. O conteúdo é voltado à aplicação direta no dia a dia dos negócios, com foco em marketing, atendimento ao cliente e automação de processos.

Migrantes no Brasil

O Sudeste vê mais moradores saírem do que entrarem pela primeira vez desde 1991, quando o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) iniciou esse tipo de medição. O balanço negativo foi de 121 mil pessoas entre 2017 e 2022.

O Sul, por sua vez, registrou a maior diferença positiva entre novos residentes e moradores que deixaram a região (362 mil). Esse aumento no chamado saldo migratório é impulsionado por Santa Catarina, que teve o maior balanço positivo do País, superando São Paulo.

Em três décadas, o território paulista também registrou esse movimento inédito: mais gente saiu do que entrou pela primeira vez.

Depois do Sul, o segundo maior saldo migratório é do Centro-Oeste. Já o Nordeste, historicamente terra natal de grandes contingentes de trabalhadores em busca de novas oportunidades, tem queda no ritmo de emigração.

Filhos e maternidade

As brasileiras estão tendo menos filhos e adiando a maternidade. É o que apontam os dados do Censo Demográfico de 2022, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para a pesquisa, são consideradas mulheres de 15 a 49 anos.

A média de filhos por mulher em idade reprodutiva no Brasil, chamada de taxa de fecundidade total, caiu para 1,55 em 2022. De acordo com o IBGE, a taxa de fecundidade das brasileiras vem decrescendo desde a década de 1960. Em 1960, por exemplo, era de 6,28 filhos por mulher. Essa média caiu para 5,76 em 1970, para 4,35 em 1980, para 2,89 em 1991 e para 2,38 em 2000. Em 2010, a taxa era de 1,90 filhos por mulher.