Foto: Paulo Pinto - Agência Brasil

Política Nacional de Educação Especial Inclusiva

O governo federal publicou decreto que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.

O documento busca fortalecer a inclusão escolar de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e com altas habilidades ou superdotação para todos os níveis, em turmas regulares e escolas comuns.

O decreto cria um marco que reúne e organiza as iniciativas na área, para combater a discriminação e a evasão escolar desse público. 

Entre os princípios da nova política, está também a garantia de acessibilidade e desenvolvimento de tecnologias assistivas.

A nova política prevê que os professores do atendimento especializado deverão ter formação inicial para a docência e, preferencialmente, formação específica em educação especial inclusiva. 

Utilidade pública 

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) declarou de utilidade pública o Centro Espírita Caminho da Redenção, mais conhecido como Mansão do Caminho, uma das instituições filantrópicas mais importantes do país.

Fundada em 1947 pelo médium Divaldo Pereira Franco, que faleceu recentemente aos 97 anos, a entidade agora poderá firmar convênios e receber recursos públicos estaduais para fortalecer suas atividades sociais e educacionais.

Localizada no bairro de Pau da Lima, em Salvador, a Mansão do Caminho abriga cerca de 50 prédios e atende diariamente mais de três mil pessoas. O complexo mantém escolas, creches, oficinas profissionalizantes, unidades de saúde, além de projetos culturais e ambientais voltados a famílias em situação de vulnerabilidade.

Na justificativa do projeto, o deputado Adolfo Menezes destacou o legado de Divaldo Franco e a relevância do trabalho desenvolvido pela instituição.

Com o novo status jurídico, a instituição passa a ter acesso facilitado a parcerias com o poder público e a benefícios tributários.

Delegacia Especial da Polícia Federal em Guarulhos

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou nesta terça-feira (21) o início das obras de ampliação e de modernização da Delegacia Especial da Polícia Federal no Aeroporto Internacional de Guarulhos. Os investimentos nessas obras somam R$ 22 milhões e devem ser entregues no prazo de 18 meses.

Essa ampliação deverá duplicar a capacidade de atendimento da PF no aeroporto. A área à disposição da corporação vai passar de 1,4 mil metros quadrados (m²) para 2,6 mil m², o que deve melhorar e fortalecer a atuação do órgão nas áreas de imigração, controle de fronteiras, prevenção ao tráfico internacional de drogas e repressão a crimes transnacionais.

Só neste ano, mais de 2,2 mil prisões foram realizadas pela delegacia do órgão instalada no Aeroporto de Guarulhos, segundo a PF. O ministro acrescentou que mais de 60% dos estrangeiros que chegam ao país entram pelo Aeroporto de Guarulhos ─ em 2025, o Brasil já recebeu 9 milhões de turistas estrangeiros.

Território Semiárido Nordeste II

A Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), órgão responsável pela vigilância e defesa sanitária animal, intensificou as ações de fiscalização no Território Semiárido Nordeste II para coibir a realização de eventos com aglomeração de animais sem a devida comunicação e autorização prévia do Serviço Oficial. Estão sendo vistoriadas exposições, mostras, feiras, vaquejadas, além de leilões, rodeios e outras aglomerações de animais.

A operação é com base na legislação federal e estadual, que estabelece as diretrizes e obrigações para a realização de eventos pecuários e o trânsito de animais. A não comunicação e a falta de cadastro prévio configuram infração grave, impedindo a análise de risco e a inspeção sanitária do local, expondo o rebanho baiano a riscos iminentes.

O Semiárido Nordeste II é uma área de intensa atividade pecuária. Em eventos com aglomerações de animais, a ADAB tem atuado na inspeção dos locais, conferência de documentação dos eventos (cadastro, responsável técnico, plano de biosseguridade) e dos animais (GTA, exames e vacinas exigidas).

Profissionais de níveis médio e superior

A Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) abriu um novo processo seletivo com 66 vagas para profissionais de níveis médio e superior, além da formação de cadastro de reserva. As oportunidades contemplam diversas áreas técnicas e administrativas.

Entre as funções de nível médio, há vagas para as áreas de Logística (18), Assistência ao Aluno (4), Eletromecânica (4), Eletrotécnica (3), Áudio Visual (2), Fotografia (2), Agropecuária (2), Mecânica (2), Segurança do Trabalho (2), Suporte em TIC (2) e Veterinária (1).

Já para nível superior, as chances são para cargos como Redação (6), Nutrição (5), Analista de Teste de Software (2), Designer de Web (2), DevOps (2), Direção de Arte (2), além de funções técnicas em infraestrutura, segurança de redes, Linux, Windows e ambiente virtual de aprendizagem.

Os aprovados terão carga horária de 40 horas semanais, com salários que variam de R$ 2.678,66 a R$ 3.594,85, além de auxílio-refeição de R$ 13 a R$ 20 por dia útil.

As inscrições devem ser feitas entre 25 de outubro e 6 de novembro, exclusivamente pelo site do Instituto IDCAP, organizador do processo. A taxa de inscrição é de R$ 70 a R$ 80, e pedidos de isenção poderão ser realizados de 25 a 27 de outubro.

Atividades turísticas na Bahia

O volume das atividades turísticas na Bahia cresceu 9,7%, no segundo trimestre de 2025 em relação ao mesmo trimestre do ano anterior. Nessa comparação, a Bahia alcançou a quarta posição entre as unidades federativas, com expansão superior à média nacional de 7,3%.

Os dados são da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS/IBGE) e compõem o Boletim de Análise Conjuntural do Turismo na Bahia, divulgado pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia da secretaria do Planejamento, em parceria com Secretaria do Turismo, a partir de diversas fontes de dados.

Entre os destaques do boletim, o fluxo de passageiros em voos domésticos e internacionais nos principais aeroportos da Bahia (Salvador, Porto Seguro, Ilhéus e Vitória da Conquista) avançou 5,4% no segundo trimestre de 2025, em relação ao mesmo trimestre de 2024. A taxa é puxada pelo aumento da movimentação nos aeroportos de Porto Seguro (23,0%) e Salvador (3,3%). No trimestre, transitaram nos aeroportos baianos aproximadamente 2,4 milhões de pessoas.

Antecipado feriado do Dia do Servidor

O governador Jerônimo Rodrigues anunciou a antecipação do feriado do Dia do Servidor Público, tradicionalmente celebrado em 28 de outubro, para o dia 27, uma segunda-feira. A medida tem como objetivo proporcionar um fim de semana prolongado aos profissionais do Estado.

Além da mudança no feriado, o governo também antecipou o pagamento dos salários.

Os servidores que recebem por conta corrente do Banco do Brasil terão o depósito realizado no sábado (25), enquanto os demais trabalhadores receberão na segunda-feira (27).

Atualmente, a Bahia possui cerca de 270 mil servidores ativos, inativos e pensionistas. Com o novo cronograma, o governo adianta em alguns dias os pagamentos que estavam previstos para 30 de outubro, no caso de inativos e pensionistas, e 31 de outubro, para os servidores da ativa.

Uso seguro da internet

Para ajudar os adolescentes a navegar com mais segurança na internet, o Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil (CERT.br), entidade vinculada ao Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), lançou o guia Internet com Responsa Só para Adolescentes: Proteção no Uso da Internet.

O guia foi produzido após conversas com adolescentes de todas as regiões do Brasil e foi apresentado na tarde de hoje (21) durante o 10º Simpósio de Crianças e Adolescentes na Internet, que termina amanhã (22) na capital paulista.

O material está disponível gratuitamente na internet e fornece dicas para incentivar os jovens a navegarem de forma segura, crítica e equilibrada no ambiente online, tratando de assuntos importantes como privacidade, desinformação, saúde mental, inteligência artificial e cyberbullying.