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Salvador cria multa para quem barrar cão de assistência

Impedir a entrada de pessoas com deficiência acompanhadas de cães de assistência poderá gerar multas entre R$ 1 mil e R$ 30 mil em Salvador. A medida está prevista na Lei nº 10.016/2026, publicada no Diário Oficial do Município.

A norma garante o direito de ingresso e permanência de usuários acompanhados por cães de assistência em estabelecimentos públicos e privados, além de meios de transporte coletivos e individuais, conforme prevê a legislação federal.

Além dos cães-guia utilizados por pessoas com deficiência visual, a lei reconhece como cães de assistência os animais treinados para auxiliar pessoas com deficiência auditiva, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pessoas que necessitam de suporte emocional e outros usuários que dependam desse tipo de serviço.

A legislação também proíbe a cobrança de qualquer valor adicional pelo transporte desses animais em táxis, ônibus, vans, veículos de turismo e carros de aplicativo. A regra também se aplica aos cães em treinamento e aos que estão em processo de socialização.

Outra mudança é que os estabelecimentos não poderão exigir o uso de focinheira para os cães de assistência. Em contrapartida, o usuário deverá portar a carteira de identificação do animal, o comprovante de vacinação e o colete de identificação, cuja regulamentação será definida pela Prefeitura em até 60 dias.

Alerta de ressaca

A Marinha do Brasil emitiu um alerta de ressaca para o trecho do litoral entre Salvador (BA) e Maceió (AL). O fenômeno está previsto para ocorrer entre a manhã desta quarta-feira (15) e a manhã de sexta-feira (17), com ondas de direção Sul a Sudeste que podem atingir até 2,5 metros de altura.

Em nota, a Marinha orienta que navegantes consultem as condições do mar antes de sair e reforça a importância de divulgar o aviso às comunidades de pesca, esporte e recreação.

Os avisos de mau tempo podem ser consultados no portal oficial da Marinha, além dos aplicativos Previsão Ambiental Marinha (PAM) e Boletim ao Mar, disponíveis para dispositivos Android e iOS.

O órgão também recomenda que a população evite atividades no mar durante o período de maior intensidade das ondas e siga as orientações das autoridades para reduzir o risco de acidentes.

Aplicativo e-Título

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizou a versão atual do aplicativo e-Título, elaborado para permitir ao cidadão acesso a diversos serviços nas eleições. 

O aplicativo é gerido pela Justiça Eleitoral e pode ser utilizado como documento de identificação para votar e acessar o endereço do local de votação, além de permitir a realização da justificativa pela ausência na votação.

Uma das principais melhorias está no modo de justificativa. O eleitor que precisar do serviço no dia da eleição poderá ser comprovar a falta por geolocalização. Quem preferir fazer a justificativa após o pleito, poderá anexar documentos comprobatórios.

O sistema de pagamento de débitos também foi facilitado. O aplicativo foi integrado à plataforma PagTesouro. Com isso, o pagamento de multas eleitorais poderá ser feito via PIX ou cartão de crédito, e a regularização será imediata.

As funções também vão permitir o acompanhamento em tempo real de requerimentos enviados à Justiça Eleitoral e à emissão da certidão de filiação partidária diretamente no aplicativo para quem possui biometria.

O e-Título está disponível para dispositivos Android e Apple e pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais correspondentes. 

Formação digital gratuita a mulheres

A ONU Mulheres Brasil irá oferecer uma formação digital gratuita a mulheres em dez capitais brasileiras. As inscrições estão abertas e podem ser feitas até o dia 19 de julho.

A formação Mulher + Tech: Conexão para Novos Começos inclui letramento digital e uso da tecnologia no dia a dia, segurança e bem-estar no ambiente digital, direito das mulheres, e empregabilidade e empreendedorismo. As aulas serão em formato híbrido, com atividades presenciais e virtuais.

Além de ser gratuito, o programa oferece apoio às participantes: chip com internet com validade de 12 meses, auxílio para deslocamento e alimentação, estrutura de cuidado para crianças durante encontros presenciais e, para quem concluir ao menos 75% da formação, um aparelho celular ao final da jornada.

Em Belém, Manaus, Cuiabá, Curitiba, Recife e Rio de Janeiro, serão selecionadas 150 mulheres por cidade. Em Belo Horizonte, São Paulo, Boa Vista e Salvador, 100 por cidade.

O Mulher + Tech é uma iniciativa da ONU Mulheres Brasil, financiada pela Claro e implementada pela Politize!. As inscrições devem ser feitas pela internet, neste link.

Violência contra crianças

O uso de violência física e verbal contra crianças permanece uma prática disseminada na cultura brasileira, embora a maioria da população considere o diálogo a melhor forma de orientar os filhos. É o que mostra pesquisa realizada pela Quaest a pedido do Instituto Infinis.

Somente nos quatro primeiros meses de 2026 foram registradas 115.814 denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes, segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Atualmente, cerca de 55 milhões de pessoas com menos de 18 anos vivem no Brasil.

De acordo com o levantamento, nove em cada dez entrevistados consideram que o diálogo é a melhor forma de corrigir comportamentos infantis. Apesar disso, 62% afirmaram já ter gritado com uma criança, 49% disseram ter dado tapas e 27% admitiram ter batido com objetos. A pesquisa não investigou as causas dessa discrepância nem a influência de fatores como estresse cotidiano ou uso de substâncias psicoativas.

Programação em Python

A Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) está com 200 vagas abertas para um curso gratuito de programação em Python. As inscrições seguem até o dia 31 de julho e devem ser feitas por meio de um formulário on-line. A iniciativa é voltada para estudantes, egressos e professores do ensino médio da Bahia.

Destinado a pessoas sem experiência prévia em programação, o curso terá aulas duas vezes por semana, em formato on-line, pela plataforma Discord. Também serão disponibilizadas turmas presenciais para participantes que moram nas proximidades do campus da UEFS, no bairro Novo Horizonte, em Feira de Santana.

Com carga horária de 90 horas, a formação inclui 60 horas de atividades síncronas e 30 horas de atividades assíncronas. Os participantes que alcançarem frequência mínima de 70% e média igual ou superior a 7 no trabalho prático receberão certificado emitido pela Pró-Reitoria de Extensão da universidade.

A capacitação integra o Programa de Extensão da UEFS e será ministrada por estudantes do curso de Engenharia de Computação, sob orientação da professora Pamela M. Candida Cortez.

Uso da cannabis medicinal

A rede pública municipal de saúde de Salvador passará a contar com um projeto focado na formação e atualização de seus servidores a respeito de tratamentos à base de maconha. A novidade foi oficializada na última segunda-feira (13), através da publicação da Lei Nº 10.011/2026 no Diário Oficial do Município.

O texto institui o Programa Municipal de Capacitação Permanente sobre Cannabis Medicinal, com foco na preparação técnica para a prescrição, o manejo clínico e a farmacovigilância dos produtos.

A iniciativa é direcionada a uma ampla gama de trabalhadores que atuam na saúde municipal. O escopo da lei engloba médicos, farmacêuticos e enfermeiros, além de abranger também as equipes multidisciplinares e os profissionais envolvidos no atendimento domiciliar, na atenção básica e na especializada.

O programa focará exclusivamente nos produtos derivados de cannabis que já possuem definição e liberação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).