Foto: Paula Fróes - GOVBA

Prestação de contas do Governo do Estado da Bahia

A prestação de contas do governador da Bahia, Rui Costa, relativas ao exercício de 2019, serão apreciadas nesta quinta-feira (27), às 14h30,  em sessão virtual,  pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). A prestação de contas do Poder Executivo terá a relatoria, em sessão plenária virtual, do conselheiro-corregedor, Inaldo da Paixão Santos Araújo, indicado pelo plenário da Corte de Contas.

Após a apreciação pelo plenário, o parecer prévio será enviado à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para julgamento dos deputados estaduais, que dão a palavra final, acatando ou não a recomendação da Corte.

No ano passado, em decisão por maioria de votos, o TCE/BA encaminhou a proposta de parecer prévio pela aprovação, com três ressalvas e 33 recomendações e alerta específico quanto aos limites de despesa total com Pessoal e Encargos Sociais.

Leilão de veículos no Porto de Cabedelo

A Superintendência da Receita Federal do Brasil (RFB) – 4ª Região Fiscal abriu o período de apresentação das propostas para o leilão eletrônico que inclui 10 carros antigos que estão armazenados no Porto de Cabedelo. Os veículos vão de 1959 a 1978 e as propostas podem ser enviadas até 8 de setembro.

Os interessados devem se atentar para as informações do edital publicado no site da Receita Federal (rfb.gov.br) e poderão ver os veículos em visitação pública na segunda (31/08), quarta (02/09) e sexta (04/09), no período da manhã, no Porto de Cabedelo.

O leilão eletrônico tem lotes para pessoas físicas e pessoas jurídicas e ainda incluem eletrônicos, veleiro, perfumes, relógios e outros. Os interessados devem seguir os critérios estabelecidos pela RFB.

Mais informações no edital ou pelo telefone: (83) 98154-0069 – Júlio Frazão, Analista Tributário da RFB, Presidente Substituto da Comissão de Regional de Licitação da RFB na 4ª Região Fiscal

Quintas Empreendedoras Live

Diretor, sócio-fundador da RedeMix Supermercados e ex-presidente da Associação Baiana de Supermercados, João Cláudio Andrade, participa do próximo Quintas Empreendedoras Live, da CDL Salvador. Ele vai tratar das mudanças recentes ocorridas no setor de supermercados na live que tem como tema "Perspectivas para o varejo e atacado em tempos de pandemia". O encontro será nesta quinta-feira (27), às 18h, no perfil @cdl_salvador, no Instagram.

Andrade vai abordar os impactos da pandemia, as adequações no setor e as principais tendências, considerando o momento econômico.

O Quintas Empreendedoras tem como público-alvo empreendedores, executivos de empresas e demais interessados.

Criação do Projeto Pilar

A Prefeitura de Salvador, por meio da Fundação Mário Leal Ferreira, e o Instituto Carlinhos Brown assinaram um o acordo de cooperação técnica para criação do Projeto Pilar. A parceria tem por objetivo incrementar um conjunto de ações urbanísticas, culturais, educacionais, econômicas e de incentivo ao uso habitacional voltadas para o desenvolvimento sustentável do bairro histórico.

No Acordo de Cooperação Técnica Projeto Pilar, a FMLF e o instituto presidido pelo músico baiano se comprometem a apresentar, no prazo de 60 dias, o plano de ação que será elaborado conjuntamente, considerando suas respectivas atribuições.

Eficiência na execução dos pagamentos

Pelo segundo ano consecutivo, Salvador é avaliada como a capital do país mais eficiente no que se refere à execução dos pagamentos de seus compromissos. Os dados são do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais de 2020.

A publicação analisa a gestão fiscal dos estados e dos municípios no ano de 2019, e Salvador obteve o índice de 0,1%, sendo a capital que exibe a melhor qualidade no planejamento de suas despesas. Este índice de eficiência baseia-se no exame da quantidade de despesas reconhecidas e liquidadas que foram transferidas como restos a pagar para o exercício seguinte ou que foram quitadas no próprio exercício. 

A capital baiana também se destacou em primeiro lugar na chamada "Rigidez das Despesas", aspecto que demonstra a capacidade do município de lidar com situações de contração fiscal, medido pela relação entre as despesas de custeio e as totais. Salvador exibiu, em 2019, um índice de 44,9%, quase 10 pontos percentuais menor que a média das capitais.

VIII Oficina de PSA

Entre os dias 31 de agosto e 25 de setembro de 2020, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) irá promover a VIII Oficina de PSA. O evento será realizado em ambiente digital e contará com vídeos, lives, materiais de auxílio e diversas orientações de dúvidas relativas à elaboração do Programa de Segurança Aeroportuária (PSA). As inscrições podem ser realizadas até esta quinta-feira (26), através do  Portal de Capacitação da Anac (disponível no endereço https://sistemas.anac.gov.br/capacitacao/)

A Oficina será focada nas necessidades de operadores de aeródromos Classe AP-1 do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 107 e estará aberta para participação de operadores de aeródromo de outras Classes, conforme disponibilidade de vagas.

Em 2019, a Oficina de PSA obteve ótimos resultados e contou com a participação de mais de 50 operadores de aeródromos, contribuindo para a aprovação de aproximadamente 30 Programas de Segurança Aeroportuária (PSA).

Serviço de notícias do Facebook

O Facebook pretende implantar nos próximos meses um serviço de notícias no Brasil. A rede social já atua neste ramo nos Estados Unidos, onde paga às editoras dos EUA pelo conteúdo e tem reportagens originais de mais de 200 veículos, incluindo serviços de notícias locais.

A proposta da empresa de Mark Zuckerberg pretende implantar o serviço também Reino Unido, Alemanha, França e Índia.

Com 2,7 bilhões de usuários ativos, o Facebook foi acusado de permitir a publicação de notícias de conteúdo discutível desde as últimas eleições dos Estados Unidos, em 2018. Em resposta, o presidente-executivo, Mark Zuckerberg, disse que a empresa priorizaria notícias “confiáveis” em seu feed, identificando canais de alta qualidade.

Atuação do Codecon

A  Diretoria de Defesa do Consumidor (Codecon) vistoriou 423 estabelecimentos desde o início da pandemia, em março, até o mês de julho. Deste total,  248 foram notificados. Na liderança das reclamações, 156 foram em relação à abusividade de preços e, em seguida, 33 devido a prazos de validade. Neste período, 296 atendimentos jurídicos esclareceram dúvidas e marcação de audiência para setembro.

Houve também 15 autuações, sendo seis por descumprimento da lei dos 15 minutos em bancos, seis por produtos com validade vencidas, um por divergência de preço na gôndola e no caixa, um por falta de higiene e um por descumprimento de contrato.

Ainda, segundo o Codecon, foram destruídos 929 kg de alimentos e 43 litros de bebidas impróprios para consumo neste período.

Codecon: Como e onde reclamar

Por conta da pandemia, o atendimento presencial segue suspenso e o serviço está sendo prestado com o suporte on-line no aplicativo Codecon Mobile, para sistemas IOS, ou Android e o site do órgão. Além deles, o telefone (71) 3266-8960 é ofertado de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 9h às 16h, além do número do Fala Salvador (156).

Quem optar por contato por e-mail para calcular as contas e respectivos juros deve enviar os documentos para o endereço [email protected]. As reclamações com relação ao tempo de entrega do produto ou ainda sobre possíveis defeitos na mercadoria podem ser realizadas através do e-mail [email protected].