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Remanejamento de verba: O MEC será o mais afetado

A aprovação de um projeto de lei do governo na Câmara dos Deputados permite a retirada de R$ 1,4 bilhão do orçamento do Ministério da Educação (MEC) deste ano e repassa os recursos para obras. O texto foi aprovado por 307 votos favoráveis a 126 contrários em votação nesta quarta-feira (4).  O texto vai agora para votação no Senado.

A aprovação permite o remanejamento e o uso de reservas de contingência que somadas chegam a R$ 6,1 bilhões. Esses recursos vão sair de sete ministérios e da Presidência da República. O MEC será o mais afetado.

Na realocação dos recursos, perdem valores o Ministério da Educação (R$ 1,4 bilhão); Ministério da Justiça e Segurança Pública (R$ 300 milhões); Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (R$ 9,6 milhões); Ministério da Economia (R$ 615,6 milhões); Ministério da Defesa (R$ 330 milhões); Ministério do Turismo (R$ 148,7 milhões); Ministério da Cidadania (R$ 385,2 milhões); e a Presidência da República (R$ 9,9 milhões).

Cinco pastas receberão os recursos: Ministério do Desenvolvimento Regional (R$ 2,3 bilhões); Ministério da Infraestrutura (R$ 1 bilhão); Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (R$ 50,5 milhões); Ministério de Minas e Energia (R$ 286,7 milhões); Ministério da Saúde (R$ 243,6 milhões).

Quintas Empreendedoras 

O projeto gratuito da CDL Salvador, Quintas Empreendedoras Live, recebe nesta quinta-feira (05), às 18h, o presidente do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia, Antônio Carlos Ribeiro. O tema em debate será “Desafios da contabilidade para o sucesso das empresas” e o encontro será transmitido no Instagram oficial da instituição (@cdl_salvador).

Ribeiro vai explicar como a contabilidade pode ser importante aliada do processo de desenvolvimento das empresas. Tendo como público-alvo empreendedores, executivos de empresas e demais interessados, o Quintas Empreendedoras Live será mediado pelo gerente institucional e de Marketing da CDL Salvador, Fausto Matos.

O papel da liderança na transformação digital

O FGV In Company e a Academia CEO receberão, nesta quinta-feira, 5 de novembro, o empreendedor e CEO do Grupo Superbid, Rodrigo Santoro. O convidado será entrevistado em uma webinar que abordará o tema: “O papel da liderança na transformação digital”. O evento será transmitido ao vivo, pelo canal da FGV no Youtube a partir das 18h.

Durante a live, Rodrigo Santoro falará sobre o seu pioneirismo na implantação de um Business of Platform no negócio de leilões. O evento será conduzido pelo Professor Marcelo Coutinho, da Escola de Administração de Empresas de São Paulo (FGV EAESP) e por Antonio Maciel Neto, fundador da Academia CEO.

Ipac retoma atividades

Atendendo ao decreto de número 20.067, assinado pelo governador Rui Costa, o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac) retomou as atividades presenciais em todos os seus setores administrativos. 

Com o retorno, os atendimentos ao público externo serão realizados preferencialmente mediante agendamento e obedecendo os protocolos para a prevenção ao novo coronavírus.

Apesar da retomada das atividades administrativas, os museus administrados pelo Ipac seguem fechados, sem acesso ao público. Segundo o órgão, os equipamentos estão sendo “preparados para um retorno seguro, tanto para seus funcionários, quanto para os frequentadores”.

Serviço de Atendimento Judiciário

O SAC retomou o Serviço de Atendimento Judiciário (SAJ) em oito postos da rede pelo interior do Estado. O atendimento do serviço nas unidades de Alagoinhas, Barreiras, Camaçari, Eunápolis, Feira II, Ilhéus, Itabuna e Porto Seguro é feito no site do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (www5.tjba.jus.br).

Entre as medidas de segurança sanitária estão a disponibilização de dispensers com álcool em gel; reforço na higienização das dependências da carreta, bem como dos móveis; reorganização do espaço de espera para promover o distanciamento, e controle da quantidade de agendamentos, reduzindo o número de pessoas no ambiente.

Fasano Salvador Convida

O Hotel Fasano Salvador, em apoio ao comércio local, abre espaço para convidados armarem uma Pop Up Store em seu Lobby, com seu novo projeto: “Fasano Salvador Convida”. O primeiro convidado é o artista plástico Chico Flores, que expõe suas peças até o próximo dia 8. A arte de Chico enfeita as paredes do restaurante Fasano Salvador, também localizado no Hotel. O espaço funciona de quinta-feira a domingo, das 9h às 15h e é aberto a hóspedes e visitantes.

Doação de 20 novos respiradores

A Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) recebeu a doação de 20 novos respiradores da Companhia Elétrica do Estado da Bahia (Coelba), do Grupo Neoenergia. A entrega foi feita no Centro de Tratamento da Covid-19 montado no Hospital Espanhol, em Salvador, que será equipado com os aparelhos.

Em funcionamento desde abril, o centro montado no Hospital Espanhol é dotado de 160 leitos, sendo 80 de Terapia Intensiva (UTI), salas de cirurgia, emergência, refeitório e túnel de desinfecção. Na última semana, o local foi anunciado como um dos lugares avaliados para a criação do Hospital do Planserv, que terá viabilidade estudada por meio de edital lançado pelo Estado.

Certidões expedidas pela Justiça Eleitoral

O eleitor não precisa sair de casa para solicitar a emissão de qualquer uma das certidões expedidas pela Justiça Eleitoral. Todas podem ser emitidas pelo Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Basta acessar o menu “Certidões”, disponível na aba “Eleitor” da página inicial do site.

No caso da certidão de quitação eleitoral, que comprova que o eleitor está em dia com a Justiça Eleitoral, a emissão do documento pelo site eleitoral somente será possível se não houver divergência entre os dados informados e aqueles registrados no cadastro eleitoral e não existir restrição no histórico de sua inscrição, como, por exemplo, ausência não justificada às eleições. Caso a certidão não seja emitida, o eleitor poderá solicitá-la em qualquer cartório ou posto de atendimento eleitoral para regularizar sua situação.

Sem a certidão de quitação eleitoral, o eleitor fica impedido de se inscrever em concurso público, tomar posse na função, receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, territórios, do Distrito Federal ou dos municípios, obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, obter passaporte ou carteira de identidade, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda, entre outros impedimentos.