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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu uma nova oportunidade para que pessoas físicas e empresas regularizem dívidas com a União.

O Edital nº 11/2025, em vigor até 30 de setembro, permite descontos de até 70% no valor total da dívida, incluindo juros e multas. Em alguns casos, os encargos podem ser reduzidos em 100%.

O edital abrange quatro modalidades de negociação, com condições específicas para cada perfil de contribuinte:

• Microempreendedores Individuais (MEI) – Dívidas de até 60 salários mínimos, inscritas há mais de um ano, podem ter desconto de até 50%.
• Capacidade de pagamento – Exige entrada de 6% do valor total, que pode ser paga em até seis vezes. O restante pode ser parcelado em até 114 meses.
• Débitos irrecuperáveis – Cobra 5% de entrada, com parcelamento em até 12 vezes. O saldo pode ser quitado em 108 meses, com até 100% de redução em juros e multas.
• Pequeno valor – Para dívidas menores, com regras simplificadas

“O governo está oferecendo uma alternativa real para quem quer virar a página. Essa medida é extremamente positiva, especialmente para empresas que sofreram com os últimos anos de instabilidade econômica. Mesmo quem já está com dívidas em execução fiscal ou com parcelamentos anteriores pode aderir ao novo modelo e conseguir condições melhores”, afirma o advogado tributarista e especialista em finanças Bruno Durão.

Quem pode aderir

O benefício vale para pessoas físicas, MEIs, empresas de todos os portes, cooperativas e instituições de ensino. Dívidas de até R$ 45 milhões, inscritas até março de 2025 (ou junho de 2024, no caso da modalidade de pequeno valor), estão incluídas.

Processo de adesão

A negociação deve ser feita pelo portal Regularize, da PGFN. O contribuinte precisa simular o valor do acordo antes de formalizar a proposta. Especialistas recomendam não deixar para a última hora, já que a análise pode levar tempo.

Impacto na regularização

Além da redução de valores, a quitação permite retomar acesso a crédito, emitir certidões negativas e evitar bloqueios fiscais. Para microempreendedores, a regularização também facilita a obtenção de financiamentos.

Durão comenta que a maioria das empresas carrega encargos acumulados que, muitas vezes, superam o valor da dívida principal.

“Com os descontos previstos no edital, a economia pode ser gigantesca. É um passo importante para destravar o crescimento de negócios que estavam travados por pendências com a Receita Federal.”

Novidade no edital

Desta vez, o texto foi escrito em linguagem simples, sem termos jurídicos complexos, para facilitar o entendimento. A medida busca aumentar a adesão, especialmente entre pequenos contribuintes.

Quem tem pendências com a Receita Federal pode aproveitar a janela até setembro para renegociar as dívidas em condições mais flexíveis.

O edital pode ser lido neste link