Foto: Elio Rizzo - MDA

O governo federal espera solucionar o endividamento e o acesso a crédito de produtores rurais no país com o Desenrola Rural e uma medida provisória para renegociação de dívidas. Essa é a aposta da ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli. Ela defende que a MP apresentada pelo Executivo é uma proposta mais equilibrada e responsável do ponto de vista fiscal do que o Projeto de Lei nº 5.122/2023, considerada uma "pauta-bomba" aprovada pelo Senado Federal em junho.

Em entrevista ao Correio Braziliense, a ministra ressalta que o Desenrola Rural renegociou R$ 2 bilhões em dívidas de agricultores familiares, neste ano, e que mais de 30 mil produtores aderiram à nova etapa da iniciativa, que permanece aberta até dezembro. A maior parte dos beneficiários tinha débitos considerados de pequeno valor. "Setenta por cento das dívidas eram inferiores a R$ 10 mil. Estamos falando de pessoas que trabalham duro no campo e que, por conta de uma dívida pequena, estavam impedidas de acessar crédito novamente", afirma. O governo argumenta que a proposta em discussão no Congresso Nacional teria impacto superior a R$ 100 bilhões ao contemplar todos os produtores rurais, e não apenas aqueles afetados por eventos climáticos extremos. Confira os principais trechos da entrevista:

Qual é o balanço do Desenrola Rural até agora?

O Desenrola Rural, que é voltado para os agricultores familiares, iniciou lá em 2025, quando fizemos a primeira rodada. Nesse primeiro momento, 500 mil agricultores e agricultoras familiares aderiram e foram R$ 23 bilhões renegociados. Em 2026, a partir do sucesso que foi a medida do ano passado, reabrimos a possibilidade da renegociação e, até o momento, já foram R$ 2 bilhões negociados, e mais de 30 mil agricultores e agricultoras aderiram. Importante dizer que a agricultura familiar tem uma tradição de pagar em dia. As nossas taxas de inadimplência são baixíssimas e 70% das dívidas eram inferiores a R$ 10 mil. Então, estamos falando de pessoas que trabalham duro no campo e que, por conta de R$ 10 mil, estavam com muita dificuldade de acessar o crédito novamente. Isso está solucionado, e vai até dezembro deste ano a possibilidade de fazer a regularização do crédito com descontos que vão até 90%.

Como estão as tratativas do Desenrola Rural para quem está adimplente?

O Ministério da Fazenda apresentou a proposta ao Congresso Nacional, que vai contemplar os agricultores familiares, mas também a agricultura empresarial, que teve perdas nos últimos dois anos relacionadas a questões climáticas, ou impactos de preço severos que ocasionaram então a incapacidade de manter o pagamento das parcelas. Para os adimplentes, nós estamos propondo justamente a possibilidade de renegociar a dívida, pagando para os agricultores familiares uma taxa de 6% e fazendo esse pagamento ao longo de oito anos.

E sobre a outra proposta que tramita no Congresso, qual o impacto previsto?

O Congresso ainda está insistindo numa proposta que tem um grande impacto financeiro. Estamos falando de mais de R$ 100 bilhões de impacto no projeto de lei que tramitan no Congresso e o governo federal apresentou uma outra proposta, equilibrada, responsável na parte fiscal, mas que também ajuda a resolver o problema da agricultura familiar, dos médios produtores, inclusive dos grandes, focando naqueles que realmente tiveram perdas e que precisam de um amparo do governo do Brasil.

Quanto à reforma agrária, qual o tamanho da demanda, hoje, no país para titulação de assentamentos e como tem trabalhado para reduzir essa demanda?

Cadastramos mais de 100 mil famílias que se encontram acampadas em diferentes regiões do país. O primeiro estado é o Pará; o segundo, Mato Grosso do Sul; mas tem famílias acampadas em todas as regiões do nosso país. E o que a gente tem feito é um grande esforço de trazer essas famílias que têm perfil da reforma agrária, ou seja, famílias que estão no Cadastro Único (CadÚnico) e que têm vocação para a agricultura. Essas famílias poderiam ser encaminhadas e incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária. Até o momento, incluímos 250 mil famílias no Programa Nacional de Reforma Agrária durante a gestão do presidente Lula nesse terceiro mandato.

Quais são os obstáculos para a reforma agrária no país? É possível ampliá-la sem aumentar a tensão com o agronegócio?

A primeira coisa que é importante esclarecer sobre a reforma agrária é que ela é um mandamento constitucional, de que a terra tem que cumprir sua função social. Há também uma regra de que só podemos fazer a desapropriação pagando o valor de mercado da terra. Então, nenhum proprietário tem as suas terras desapropriadas sem receber exatamente o valor que elas têm no mercado. Dito isso, a reforma agrária tem como seu principal obstáculo hoje o valor da terra, que mais que triplicou. E cada vez que a gente vai assentar um conjunto de famílias, precisamos fazer esse acerto. O segundo desafio que está colocado é justamente a capacidade operacional do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Então, fizemos um concurso com mais de 700 servidores. Estamos agora chamando os 25% para que tenhamos as vistorias, as análises de preços, e possamos fazer o gestionamento dessas famílias. Para o segundo desafio, que é a questão orçamentária, fazemos a obtenção de terras por vários meios e criamos o programa Terra da Gente, que destina imóveis de várias finalidades para a reforma agrária, imóveis públicos, terras públicas da União, que podem ser destinados para assentamento de famílias, e terras de grandes devedores. Esses são alguns dos caminhos, mas são mais de 17 possibilidades que trabalhamos para garantir essas terras.

Há previsão de novos acordos ainda para este ano?

Sim, estamos em negociações com um apoio muito importante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), do Ministério da Fazenda. Estamos sentados com vários grupos firmando acordos de adjudicação. Agora mesmo, estamos terminando um acordo que se refere ao grupo Atala, que a solução será por meio de permuta de áreas.

O governo brasileiro tem atuado para evitar novas tarifas dos Estados Unidos aos produtos brasileiros. Como o ministério tem ajudado e como a agricultura familiar pode ser impactada?

O programa Brasil Soberano conseguiu proteger a agricultura familiar, que é fornecedora de vários exportadores. Então, principalmente, a nossa produção de castanha, nossa produção de açaí, toda a biodiversidade tinha sido impactada, mas conseguimos reverter transferindo para outros mercados, como os europeus. 

 Publicado no Correio Braziliense