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O monopólio do negócio petróleo no Brasil, compreendendo a exploração, produção, transporte, refino, distribuição e outras atividades decorrentes, teve duração legal de 44 anos e a nova Lei do Petróleo, quebrando o monopólio da Petrobras, já dura 25 anos, mas nem parece. O monopólio foi criado no governo de Getúlio Vargas quando o Brasil vivia mergulhado numa campanha nacionalista de “O petróleo é nosso”. O que ninguém imaginava é que duraria tanto e quanto seria difícil desatar todos os nós e amarras que a criatividade da burocracia estatal seria capaz de inventar, tornando difícil soltar a rede montada em cima de um desejo de controle das atividades que deveriam ir do poço ao posto.

Quando uma empresa estrangeira chega ao Brasil, uma das coisas mais difíceis para obter um bom desempenho gerencial de seus negócios, é de entender como funciona o complexo sistema tributário brasileiro. Muitas só conseguem domínio do seu funcionamento após anos depois de instalada aqui, contando com a colaboração de tributaristas, contabilistas e fiscalistas, treinados por muito tempo no emaranhado de redes do nosso complexo encadeamento produtivo. É muito difícil entender o que está escrito nas leis, decretos, portarias, regulamentos e muito mais ainda compreender os diversos atalhos possíveis e possibilidades do que se consagrou ser chamado de engenharia fiscal. A adimplência não só é intrincada e às vezes inatingível, mas extremamente onerosa, chegando a afetar a competitividade dos negócios.

A privatização da RLAM pela Acelen, que trouxe de volta o nome original de Refinaria Mataripe, é um desses exemplos. Tem sido trabalhoso imprimir a aceleração que traz no nome, pelas dificuldades que se antepõem. A cada dia surge um estorvo, e o negócio está apenas começando. O primeiro embaraço surgiu quando ela paralisou a venda do bunker na Baía de Todos os Santos. Muitos navios tiveram de retornar ao Porto de Santos para se reabastecerem porque não poderiam seguir viagem sem o tão importante combustível. A movimentação de cargas de terceiros no Temadre, segundo maior terminal marítimo do País e que agora é de sua propriedade, ainda não foi decidida e as instalações continuam sendo operadas pela Transpetro. O esperado desafogo do Porto de Aratu-Candeias, reduzindo as despesas com demurage de seus usuários não ocorreu. Tem empresa localizada em Camaçari que importa matéria-prima da Argentina e a descarrega no Porto de Suape, em Pernambuco, transportando-a de lá para cá em caminhões tanque, por ser melhor do que o desembarcá-la nesse porto.

Outra dificuldade revelada para a Acelen é que ela não consegue comprar petróleo produzido no Nordeste, ou mesmo no Recôncavo. Pior ainda, não consegue se abastecer de petróleo brasileiro. Por questões tributárias os produtores preferem exportá-lo e a petroleira é obrigada a comprar óleo importado pela Petrobras ou diretamente. O preço é mais oneroso e impede de a gasolina vendida aqui nos postos passe a ser mais barata. Até que se encontre uma solução para o desarranjo tudo vai continuar assim.

Esse encarecimento não está acontecendo apenas com o petróleo. As companhias consumidoras de gás natural, seja para revenda ou para consumo, estão sendo obrigadas a pagar um preço bastante elevado pelo transporte. Os gasodutos foram construídos pela Petrobras que os vendeu para empresas transportadoras de gás. A Petrobras comprou 100% dos serviços dessas empresas e, num passe de mágica, as três companhias passaram a operar os dutos e a cobrar preços exorbitantes pelo transporte do gás. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), que atuam na regulação dos preços e contra as ações monopolísticas, estão tendo muito trabalho para regular a transição.

Não só as dificuldades trazidas pelos problemas de natureza tributária, mas também as heranças do monopólio, estão dando muito trabalho e algum tempo vai passar para que tenhamos esse setor funcionando livre de privilégios e desajustes protecionistas.

Adary Oliveira é engenheiro químico e professor (Dr.) – [email protected]

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