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Foi lançado pelo governo federal o Plano Nacional de Fertilizantes (PNF) com o objetivo de fortalecer políticas de incremento da competitividade da produção e a distribuição de fertilizantes no Brasil de forma sustentável. O documento que descreve o plano foi elaborado por um grupo de trabalho interministerial, contou com a participação de 67 organizações atuantes no setor, como convidadas, consumiu o tempo de cerca de 120 reuniões e 17 oficinas, e produziu 107 documentos. Na minha opinião o texto que serve de base para o PNF está muito bem elaborado, mas para trazer um pouco do humor de nossos comediantes, ele trata muito bem dos “entretantos” e quase nada traz para se acreditar nos “finalmentes”.

Sua importância é mostrada através de uma robustez indiscutível do agronegócio brasileiro: 29% do PIB em 2021, 26% da oferta de empregos, 43% das exportações no total de US$ 121 bilhões, e o mais importante – alimenta 800 milhões de pessoas. A revelação mais estarrecedora do PNF, todavia, destacada com maior clareza nestes tempos de guerra, é que grande parte de seus insumos básicos são importados dos países que de alguma forma participam do conflito: 80% dos nitrogenados, 55% dos fosfatados e 95% dos potássicos.

A primeira vez que ouvi falar da exploração dos minerais de potássio foi em 1982 quando o Grupo Lume, derivado do nome de seu proprietário Linaldo Ulchoa de Medeiros, patrocinava as transmissões pela televisão dos jogos da Copa do Mundo de Futebol. Além do Buraco do Lume do terreno cercado por tapumes no centro do Rio de Janeiro, nada fez para explorar a Carnalita da mina Taquari-Vassouras em Sergipe. O Lume foi sucedido pela Petromisa, subsidiária da Petrobras, em seguida pela Vale do Rio Doce Mosaic, e hoje é o único sítio produtor de Cloreto de Potássio que temos. Nada atraiu essas empresas para a exploração da Silvinita da Bacia do Amazonas, no centro-oeste do Amazonas e do Pará.

A produção dos potássicos prosperou na região de Patos, em Minas Gerais, onde foi destacada a atuação da Petrofértil e Vale do Rio Doce. A Vale teve um pequeno desvio por ter ido atrás do Anatásio, minério rico em Dióxido de Titânio, tendo investido em pesquisa inclusive com a construção de unidade semi-industrial. Na Bahia, a exploração da rocha fosfática ficou apenas na parte da mina a céu aberto em Irecê, não se tendo notícia das pesquisas para exploração da parte subterrânea da ocorrência. De qualquer maneira tivemos uma vitória parcial, pois dos três insumos básicos é o de menor dependência externa.

Quanto aos nitrogenados, parece ter tomado o rumo certo. O arrendamento das fábricas de Camaçari e de Laranjeiras pela Unigel, que haviam sido paralisadas pela Petrobras, resolveram em parte o problema da escassez da oferta. Espera-se a continuidade da construção da planta de fertilizantes nitrogenados de Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul, e a operação da unidade de Araucária, descontinuada no Paraná e que a Petrobras está tentando transferi-la para a iniciativa privada. Encontrando-se solução para as unidades de produção persistirá o problema da produção do gás natural em território nacional.

Falta ao PNL um detalhamento melhor da participação do governo em relação ao apoio financeiro. Por exemplo, falta a ação do BNDES no financiamento do Capex para a aquisição dos bens do ativo fixo, e do Banco do Brasil nas contribuições ao Opex para cobertura dos custos operacionais. Também não se pode deixar de considerar o financiamento aos acionistas para aporte de capital e de programas de financiamento para investidores do mercado mobiliário, abrindo espaço para a abertura do capital das empresas, contribuindo assim para a sua democratização. Seria oportuno a participação de empresa do estado diretamente no capital ordinário das novos empresas, como forma de encorajar investidores de outras atividades a ingressarem no mundo do agronegócio. Enfim, se o modelo acima descrito deu certo na implantação da indústria petroquímica nacional, por quê, sem hesitação, não se repete o feito agora, como forma de garantir a autossustentabilidade do agronegócio?

Adary Oliveira é engenheiro químico e professor (Dr.) – [email protected]

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