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A atração de novos investimentos da iniciativa privada que proporcione o aumento da produção de bens e serviços é, sem dúvida, uma das formas mais eficazes de promoção do desenvolvimento. Se o negócio tiver uma boa base de sustentabilidade transforma-se numa garantia de fonte perene de geração de riqueza aumentando a oferta de empregos, recolhimento de tributos e de ambiente saudável, proporcionado pelo progresso e disseminação da esperança de que tudo está ficando melhor. Não é difícil de imaginar que toda a sociedade deseja vencer o atraso e construir alicerces para o avanço, para a melhoria das condições gerais de vida, com boa saúde, educação, segurança e habitabilidade. Mas cabe ao governo, formulador das políticas públicas, liderar esse processo definindo estratégias e caminhos para a sua melhor execução.

Faz parte da atração o bom tratamento dispensado aos que foram convencidos a vir para aqui construir suas fábricas e empresas diversas, montando suas unidades industriais e de prestação de serviços, desempenhando bem o papel que cabe incontestavelmente ao governo exercer e apoiando os investidores na solução de vários problemas que naturalmente surgem no decorrer das atividades. Um dos princípios que rege essa atração é que “indústrias atraem indústrias” tornando-se verdadeiro pela disponibilidade de matérias-primas e infraestrutura industrial montada, destacando-se a disponibilidade de mão de obra especializada, tratamento de efluentes, monitoramento do ar, suprimento de utilidades diversas, sistema viário de excelência e segurança patrimonial.

O Polo Petroquímico de Camaçari, como exemplo, trouxe para o Nordeste a implantação do maior complexo industrial integrado do Hemisfério, e com ele a atração de muitos negócios. As 26 unidades instaladas em 1978 se multiplicaram e hoje são 93 filiadas ao Cofic, mudando sua denominação para Polo Industrial de Camaçari. Muitos novos investimentos públicos foram realizados no lugar, a exemplo do sistema de comunicações e a duplicação de Via Parafuso, uma das mais modernas do Estado. Mas não se pode aplaudir da mesma forma os cuidados com a preservação do sistema viário interno, prevenção contra roubos e manutenção das áreas verdes, para citar alguns descuidos cometidos. Um pretenso investidor que estiver visitando a área nos dias de hoje, certamente não se sentirá atraído por cenário tão adverso.

Os incentivos fiscais oferecidos pelo Governo são em parte um dos maiores atrativos para os novos negócios, definindo assim inserção do estado numa renúncia antecipada de tributos que se convencionou chamar de guerra fiscal. Entretanto, se por um lado oferece essas benesses, por outro lado é imposta ação de fiscais fazendários que constrangem os operadores com exigências muitas vezes descabidas. Lembro-me de empresário chinês fabricante de embalagens no CIA que não conseguia se livrar da fiscalização, por maiores que fossem os esforços para atender aos agentes do fisco. Na mesma ocasião o pai dele, que continuava a ter seus negócios em Taiwan, recebeu lá uma missão chefiada pelo Governador que objetivava convencer investidores a vir para cá. Se tivesse conversado com seu filho aqui, teria evitado constrangimentos indesejáveis. Outro caso que presenciei foi de um importador de nafta da Argentina. O severo fiscal achava que não era nafta e sim gasolina, apesar das evidências e atestados técnicos. Além da existência de dois tipos de nafta no Brasil, na Argentina gasolina é chamada de nafta, daí a confusão.

Assim, o estado que convida é o mesmo que espanta, o que assopra é o mesmo que bate. São coisas fáceis de serem alinhadas, mas é sempre bom lembrar que não basta apenas criar atrativos para novos investimentos, é também preciso tratar bem o investidor cooptado. É preciso que o estado, como principal auferidor dos resultados do negócio, se coloque ao lado dos investidores quando o assunto for viabilizar legalmente os necessários ativos de produção. Não se está esquecendo a tarefa difícil de combater a sonegação, mas também não se deve desconhecer quão difícil é sobreviver num ambiente em que é praticamente impossível ser 100% adimplente num universo de complexa e emaranhada legislação fiscal.

Adary Oliveira é engenheiro químico e professor (Dr.) – [email protected]

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