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O modelo de desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) deve ficar pronto no mês que vem e ir para audiência pública em seguida. A ideia, por enquanto, é atrelar a privatização da estatal em si a um contrato de concessão do Porto de Vitória por 35 anos. Para evitar futuras restrições à concorrência, o governo pretende coibir a participação de grupos que já operam terminais arrendados no mesmo condomínio portuário.

As informações foram dadas pela secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier. Segundo ela, a desestatização do setor – hoje só terminais são operados pela iniciativa privada, mas não a autoridade portuária como um todo – desperta forte interesse de investidores e deve repetir o êxito das concessões de aeroportos.

Martha citou justamente essa experiência para explicar o porquê das prováveis restrições. “Nos aeroportos, impedimos que o investidor seja o mesmo das companhias aéreas, para evitar prejuízos à concorrência”, afirmou a secretária. “Agora queremos garantir o máximo de abertura do porto para todo tipo de carga.”

O leilão da Codesa está previsto para 2021. No início de 2022, conforme o cronograma do PPI, vem a joia da coroa: os portos de Santos e São Sebastião (SP). O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) acabou de selecionar um consórcio de empresas que se encarregará da modelagem e deverá anunciar a contratação “nos próximos dias”, disse ela.

A restrição à entrada de operadores dos terminais portuários no controle das Companhias Docas só não valeria para Itajaí (SC), também incluído no programa de concessões, porque ali existe um único terminal dedicado – para movimentar veículos essencialmente.

Muitas vezes, pontuou a secretária, o que trava um uso maior dos portos são dificuldades como falta de dragagem adequada ou acesso rodoviária, por restrições orçamentárias. Além disso, as contratações públicas tendem a ser mais demoradas. Ela espera que a desestatização dê não só agilidade, mas qualidade nas intervenções. “Uma coisa é o poder público contratar a obra de alguém que vai embora quando ela fica pronta. Quando está nas mãos da concessionária, a obra vai atendê-la por 35 anos e é ela quem sofre o impacto. Essa é a beleza dos contratos de concessão e de parceria”, observou Martha.

Apesar dos efeitos da pandemia, o PPI pretende leiloar de 20 a 30 projetos ainda neste ano. A secretária reconheceu que o governo foi prejudicado pela crise sanitária, depois de ter fechado 2019 com 36 leilões, que respondem pela estimativa de mais de R$ 440 bilhões em investimentos. Martha afirmou que países de todo o mundo têm recorrido ao lançamento de pacotes de infraestrutura para retomar a economia, mas ressaltou que o Brasil não poderá contar com muitos recursos públicos em razão do agravamento da situação fiscal. Por isso, enfatizou, a aposta nas parcerias com o setor privado.

Estão mantidos para este ano os leilões das rodovias BR-163 (Mato Grosso-Pará) e BR-153 (Goiás-Tocantins), além de quase dez arrendamentos de terminais portuários e projetos de saneamento básico (Rio de Janeiro e Alagoas), além do lançamento de edital da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e do leilão de linhas de transmissão de energia. No primeiro semestre de 2021, devem ir para disputa mais rodovias e 22 aeroportos, que vão ser oferecidos em três blocos.

Martha antecipou ainda a eliminação, por meio de decreto, do limite de R$ 180 milhões que podem ser aplicados no Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (FEP). Esse fundo, com aportes do Tesouro Nacional e de agências multilaterais, tem apoiado o desenvolvimento de projetos dos entes federados para concessões.

São projetos em áreas como iluminação pública, creches, presídios, saneamento, mobilidade urbana. Sem a fixação de limites, espera-se que mais projetos possam receber apoio, na medida em que haja financiamento. A ideia é que o fundo seja retroalimentado com o pagamento dos estudos pelos vitoriosos nos leilões.

Fonte: Valor Econômico