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Os benefícios da Previdência Social vão custar R$ 1 trilhão para os cofres do governo federal em 2025, atingindo a marca pela primeira vez na história, de acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025.

O valor inclui o pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios pela Previdência Social. O montante programado para 2024, até então o maior, é de R$ 923 bilhões. Essa é a parcela que mais pressiona as contas públicas da União, sem contar o pagamento de juros e a dívida pública, ao lado de outras despesas obrigatórias, como salários e transferências constitucionais para Estados e municípios.

A equipe econômica do governo federal anunciou uma revisão de despesas para economizar R$ 25,9 bilhões e o arcabouço fiscal em 2025, mas não fez cortes estruturantes nos programas e manteve a vinculação dos benefícios ao salário mínimo, com crescimento real todos os anos.

O governo projeta que a maior parte da economia prevista para 2025 virá da revisão nos benefícios do INSS. A expectativa é de que haja redução de R$ 7,3 bilhões em despesas, sendo que quase a totalidade será fruto do uso do Atestmed, sistema que incentiva a troca da perícia médica presencial pela análise documental eletrônica em casos de benefícios de curta duração, de até 180 dias.

“Os parâmetros que mais influenciam a estimativa desses gastos são o crescimento vegetativo dos benefícios e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) apurado pelo IBGE, além do reajuste do salário mínimo, que, para o PLOA-2025, está estimado em R$ 1.509, refletindo aumento de 6,87% frente ao valor vigente em 2024, de R$ 1.412”, disse o governo em mensagem encaminhada junto com o projeto de Orçamento.

Outras despesas que pressionam o Orçamento também baterão recordes em 2025, de acordo com o projeto do governo: abono salarial e seguro-desemprego (R$ 87,6 bilhões) e Benefício de Prestação Continuada (BPC) (R$ 118,4 bilhões).

O aumento dos gastos com salários, aposentadorias e pensões pressiona o espaço para investimentos e custeio da máquina pública. De tudo que o governo gasta, as despesas obrigatórias vão representar 92% do Orçamento em 2025.

Cortes na Bolsa Família, Farmácia Popular e Auxílio Gás

A União cortou o orçamento de programas sociais ao enviar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 para o Congresso Nacional. Entre as ações que tiveram verbas cortadas, estão Bolsa Família, Farmácia Popular e Auxílio Gás.

Para o Farmácia Popular, o valor proposto é de R$ 4,2 bilhões, menor do que o proposto em 2024 (R$ 5,9 bilhões) e que o disponível atualmente (R$ 5,2 bilhões). O programa foi o mais atingido pelo corte de gastos neste ano.

Houve diminuição tanto no valor do sistema gratuito, em que o governo entrega o remédio de graça para a população (de R$ 5,3 bilhões para 3,8 bilhões), quanto do sistema de co-pagamento, em que o poder público paga uma parte e o paciente banca a outra (de R$ 574 milhões para R$ 419 milhões).

Na distribuição gratuita de medicamentos, o governo estima atender 21,6 milhões de usuários, mais do que o número programado para 2024 (17,6 milhões). Ou seja, o orçamento menor vai significar um benefício menor para cada atendimento.

O programa Bolsa Família, por sua vez, terá R$ 167,2 bilhões em 2025 – uma queda em relação aos R$ 169,5 bilhões autorizados para 2024. O programa entrou na agenda de corte de gastos feita pela equipe econômica em despesas com benefícios e assistência social. Não haverá reajuste para os beneficiados. O governo prevê uma queda de 128 mil famílias atendidas, entre as 20,9 milhões beneficiadas no Orçamento de 2024.

“O Bolsa Família visa resgatar a dignidade e a cidadania das famílias, garantindo do renda básica para as famílias em situação de pobreza, bem como integrando políticas públicas que fortalecem o acesso a direitos básicos como saúde, educação e assistência social”, disse o governo na mensagem que acompanha o Orçamento enviado para o Congresso.

Governo tira 84% do Auxílio Gás do Orçamento enquanto planeja turbinar o programa com drible no arcabouço

O Auxílio Gás, que banca a compra do botijão de gás para famílias carentes, terá uma redução ainda maior de orçamento, saindo de R$ 3,5 bilhões para R$ 600 milhões. A redução representa um corte de 84% em relação ao proposto em 2024, mesmo com a previsão de aumento no número de famílias atendidas (de 5,5 milhões para 6 milhões).

A diminuição no Orçamento faz com que, na prática, o programa consuma um espaço menor no teto de gastos após o Poder Executivo ter encaminhado um projeto de lei para turbinar o benefício. A engenharia financeira foi recebida com preocupação por especialistas em contas públicas.

A avaliação é de que se trata de um potencial drible para a realização de gastos fora do Orçamento público e, portanto, fora do limite de despesas do arcabouço fiscal.

Fonte: Estadão Conteúdo