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Gestão

BTG entra com recurso contra decisão que protege Americanas

Banco diz que crise da companhia foi causada por “fraude confessada pelo antigo CEO”

16/01/2023 08h30

Foto: Divulgação

O BTG Pactual entrou com recurso no plantão da Justiça fluminense contra a tutela de urgência cautelar obtida na última sexta-feira (13) pelas Americanas, que protege a companhia da execução de suas dívidas.

O banco argumenta que, tão logo foi divulgado o fato relevante de 11 de janeiro, que revela a identificação de uma inconsistência contábil no balanço da varejista estimada em R$ 20 bilhões, foi acelerado o vencimento de todas as operações de crédito entre as Americanas e o BTG, com compensação do saldo devedor em aberto com recursos mantidos pela empresa junto à instituição financeira.

Em outras palavras, a revelação de um rombo bilionário nas demonstrações financeiras da Americanas acionou um gatilho que permitiu ao BTG cobrar dívidas antecipadamente, utilizando recursos que a empresa mantinha junto ao banco para quitá-las.

Segundo o recurso do BTG, esse vencimento antecipado estava previsto nos contratos entre as partes e já foi consumado, isto é, o banco já utilizou os recursos que as Americanas mantinha junto a ele para quitar a dívida.

Assim, a tutela de urgência cautelar obtida pela varejista na última sexta reverteria esse pagamento, ao que o BTG argumenta que a retroatividade seria "extravagante e arbitrária".

O recurso, no entanto, não foi conhecido, isto é, não chegou a ter seu mérito avaliado, por não se tratar do tipo de recurso cuja análise caiba ao plantão judiciário, conforme decisão do desembargador Luiz Roldão de Freitas Gomes Filho. Mas o pedido ainda pode ser apreciado pela Justiça estadual.

No que consiste a proteção obtida pelas Americanas

A decisão obtida pelas Americanas na última sexta-feira (13) no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) suspende qualquer vencimento antecipado de dívidas e bloqueio de bens da companhia em razão do fato relevante divulgado no último dia 11, além de estabelecer também a imediata restituição de todo e qualquer valor que os credores tenham eventualmente compensado, retido ou se apropriado em razão do mesmo evento.

No seu pedido à Justiça, a Americanas disse que alguns credores já a estavam notificando para declarar o vencimento antecipado das obrigações, citando justamente uma dívida junto ao BTG Pactual no valor de R$ 1,2 bilhão.

O rombo bilionário identificado no balanço das Americanas tem a capacidade de estourar os covenants das dívidas da empresa, isto é, as condições de endividamento e liquidez que a varejista era obrigada a manter nos seus contratos de financiamento. Quando essas condições deixam de ser atingidas, muitos contratos podem ser encerrados imediatamente, e as dívidas, executadas.

BTG fala em fraude confessa ao se referir às Americanas

No seu recurso, o BTG diz demonstrar que "não há direito subjetivo à recuperação judicial futura, que mereça proteção cautelar, pois a crise econômico-financeira da companhia foi causada por uma fraude confessada pelo antigo CEO da companhia e atual assessor dos acionistas de referência."

O banco afirma ainda que num processo de recuperação normal, pode ser necessária uma barganha coletiva e um compartilhamento de perdas entre a companhia e os seus credores, de forma a se preservar a função social da empresa. "Já numa crise de insolvência de uma empresa que tem na fraude contábil o seu modelo de negócio, não há função social subjacente que se possa preservar."

Fonte: Seu Dinheiro