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O Congresso Nacional aprovou na sexta-feira (22) ), último dia do ano legislativo, o projeto da lei orçamentária para 2024, que prevê despesas de R$ 5,5 trilhões. A maior parte é para o refinanciamento da dívida pública. O texto mantém a meta de déficit fiscal zero, conforme propôs a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A matéria agora vai à sanção presidencial.

O Orçamento de 2024 apresenta um corte em torno de R$ 7 bilhões no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Trata-se do primeiro Orçamento do terceiro mandato de Lula, uma vez que o de 2023 foi elaborado na gestão Bolsonaro.

Na primeira versão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), o relator, deputado Luiz Carlos Motta, havia reduzido R$ 17 bilhões do PAC, ao prever R$ 44,3 bilhões para o programa no ano que vem, em vez dos R$ 61,3 bilhões indicados pelo Executivo.

No novo texto, o parlamentar destinou em torno de R$ 54 bilhões ao programa. O corte serviu para turbinar o valor das emendas de comissão, que passaram de R$ 11,3 bilhões – piso estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 – para R$ 16,6 bilhões no ano que vem. O texto também prevê um valor recorde para emendas parlamentares, de R$ 53 bilhões.

Segundo o texto, R$ 6,3 bilhões serão realocados para o PAC provenientes de despesas obrigatórias que foram redimensionadas, devido à inflação menor que o esperado.

Com o novo cenário, a correção inflacionária do salário mínimo passará de 4,48% para 3,85%, reduzindo uma série de gastos federais, como benefícios previdenciários, abono salarial e seguro-desemprego.

O valor do mínimo em 2024, com base nesse novo porcentual, deverá ficar em torno de R$ 1.415, em vez dos R$ 1.421 previstos inicialmente.

De acordo com a proposta, o salário mínimo previsto passa dos atuais R$ 1.320 deste ano para pelo menos R$ 1.412 em 2024.

O orçamento prevê a destinação de quase R$ 170 bilhões para o Programa Bolsa Família em 2024.

Para o Ministério da Educação foram destinados cerca de R$ 180 bilhões, mesmo valor proposto pelo governo federal. O Ministério da Saúde contará com R$ 231 bilhões. Para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima serão destinados R$ 3,72 bilhões. Para a pasta da Defesa o orçamento será de R$ 126 bilhões.

Orçamento.

O relator limitou ainda o poder do governo de modificar a alocação de verbas do PAC sem precisar do aval de deputados e senadores.

Motta também modificou trechos que foram incluídos pela equipe econômica em parte das despesas discricionárias (não obrigatórias, como investimentos) que ampliavam a liberdade do governo para abrir créditos suplementares de algumas pastas sem intermediação com o Congresso.

Emendas recorde

O Orçamento de 2024 terá volume recorde de emendas parlamentares, no valor de, aproximadamente, R$ 53 bilhões. No total, os parlamentares terão direito a cerca de R$ 16,6 bilhões em emendas de comissão, R$ 25 bilhões em emendas individuais impositivas e R$ 11,3 bilhões em emendas de bancada estadual.

Emendas parlamentares são recursos no Orçamento do governo federal que podem ser direcionados aos redutos eleitorais de deputados e senadores para, por exemplo, realizar obras e implementar políticas públicas.

Este ano, o relator do Orçamento de 2024, deputado Luiz Carlos Motta, turbinou os recursos destinados às emendas de comissão. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada este ano definiu que o valor destinado às emendas de comissão será equivalente a “ao menos” 0,9% da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano de 2022, o que representa R$ 11,3 bilhões. A inclusão da expressão “ao menos” abriu espaço para que parlamentares pleiteassem um valor maior, que chegou a R$ 16,6 bilhões.

Fundo eleitoral

O valor direcionado ao fundo eleitoral para as eleições municipais de 2024 é de quase R$ 5 bilhões. A diferença de R$ 4 bilhões entre o valor originalmente proposto pelo governo (R$ 939,3 milhões) e o novo montante (R$ 4,9 bilhões) será retirada das emendas de bancadas estaduais.

Dessa forma, o fundo eleitoral para a campanha de prefeitos e vereadores será o mesmo que bancou as eleições presidenciais de 2022, o que representa mais do que o dobro das últimas eleições municipais, em 2020, de R$ 2 bilhões.

Fonte: Estadão Conteúdo