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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou o uso de autotestes de covid-19 no Brasil. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (28), após votação da Diretoria Colegiada da agência a partir da análise da solicitação e envio de informações complementares pelo Ministério da Saúde.

Autorização permite a comercialização dos testes em farmácias e estabelecimentos de saúde. Os exames, que podem ser feitos em casa, permitem realizar o acompanhamento das condições da doença. No entanto, os testes não são conclusivos para o diagnóstico segundo a Anvisa.

Entenda o processo

O Ministério da Saúde enviou uma solicitação à Anvisa para autorização do uso de autoteste para covid-19 no dia 13 de janeiro. No parecer enviado à Anvisa, o ministério afirmou que a aprovação é uma estratégia complementar ao Plano Nacional de Expansão da Testagem, política pública lançada pela pasta em setembro.

“Os TR-Ag para a detecção do SARS-CoV-2 fazem parte de uma política de saúde pública consolidada pelo MS, de forma que o autoteste deverá ser utilizado de forma complementar, como estratégia de triagem”, diz o documento encaminhado à Anvisa.

No entanto, a Diretoria Colegiada da Anvisa votou, em maioria, no dia 19, pela cobrança de informações adicionais, por parte do Ministério da Saúde, de política pública para uso dos exames no país.

De acordo com as regras vigentes da Anvisa, o registro de autoteste de doenças infectocontagiosas de notificação compulsória, como a covid-19, só podem ser feitos caso haja uma política de saúde pública e estratégia de ação estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

No dia 21, técnicos da Anvisa se reuniram com o Ministério da Saúde para discutir a implementação dos autotestes no país. De acordo com a Anvisa, na reunião “foram debatidos detalhes necessários para a implantação do autoteste, buscando o preenchimento de possíveis lacunas na construção da proposta”.

Como funcionam os autotestes

O neurocirurgião e neurocientista Fernando Gomes, do Hospital das Clínicas de São Paulo, explica que a autotestagem é uma metodologia comum na medicina, como a medição de glicose no sangue para pacientes com diabetes ou testes de HIV e de gravidez. “Não é nada muito novo quando falamos em aplicação para a população em larga escala”, disse.

No caso do coronavírus, o paciente que possui o kit realiza a coleta através da secreção do nariz ou da boca com um cotonete. Na sequência, a haste é introduzida em um processo químico e colocada para a testagem. O resultado está disponível em cerca de meia hora, indicando tanto o resultado positivo quanto negativo para a presença do vírus.

“Existe uma segurança biológica, existem trabalhos científicos mostrando a eficiência do teste, mas é lógico que existe a variação humana. Obviamente, até agora, isso tem sido feito por profissionais da saúde treinados. Mas a autotestagem pode, sim, ajudar a um comportamento ativo em termos de segurar uma pessoa que esteja assintomática para que ela não passe a doença para outras pessoas”, afirmou Gomes.

A pesquisadora Chrystina Barros, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), afirma que as diferentes especificações técnicas de cada kit de diagnóstico precisam estar disponíveis em linguagem simples e acessível.

“Todas essas observações precisam ser feitas pelo fabricante de acordo com cada kit. Isso precisa estar validado pela vigilância sanitária para se garantir que o produto que está sendo colocado no mercado atende às especificações técnicas, a segurança da coleta e do resultado no que é possível de se alcançar nesse tipo de exame”, disse.

O autoteste é utilizado como estratégia de saúde pública nos Estados Unidos e em países da Europa, como Reino Unido, Portugal e Itália.

Ampliação da testagem no país

Desde o início da pandemia de covid-19, em março de 2020, a testagem tem sido apontada por epidemiologistas como uma estratégia fundamental para o enfrentamento da doença.

A partir do diagnóstico e do tratamento adequado dos pacientes, é possível orientar o distanciamento social e promover o rastreamento de outras pessoas que podem ter sido expostas à infecção.

Para o pesquisador Cláudio Maierovitch, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em Brasília, a utilização do autoteste, como estratégia de saúde pública, poderá trazer benefícios para o contexto epidemiológico da doença no país.

“Nós poderíamos ter um instrumento colocado pelo governo, de forma gratuita, à disposição de públicos prioritários, para que isso facilitasse a identificação de pessoas com o vírus, e fossem praticadas as medidas de isolamento, quarentena e controle. Isso poderia dar mais segurança para a volta às aulas nas escolas públicas, por exemplo”, afirma.

Fonte: CNN