Funcionários da OIM avaliam danos do vazamento em Bois des Amourettes, nas ilhas Maurício - Foto: Divulgação

O vazamento de um navio com milhares de toneladas de petróleo nas águas das Ilhas Maurício está chamando a atenção para os perigos impostos a nações litorâneas e pequenos Estados-Ilha.   

A Conferência da ONU sobre Comércio e Desenvolvimento, Unctad, afirma que esses desastres colocam em risco a existência dessas nações afetando o meio ambiente marinho, a biodiversidade, turismo, atividades de pesca e aquicultura. As consequências econômicas e ambientais podem ser arrasadoras para um pequeno país.    

Segundo agências de notícias, o navio japonês MV Wakashio encalhou num arrecife de coral das Ilhas Maurício, em 25 de julho, com pelo menos 4 mil toneladas de petróleo, e dias depois partiu em dois.   

A Unctad acredita que a crise ambiental, enfrentada pelo país do Oceano Índico, é um grave motivo de preocupação e deve levar o foco da atenção internacional para a regulagem jurídica desses acidentes e incidentes.   

O uso dos mares é governado por várias convenções internacionais. Mas alguns desses tratados não são ratificados por todos os países e outros ainda precisam entrar em vigor.   

Por isso, quando ocorre um vazamento, algumas situações tornam-se uma espécie de limbo jurídico, porque nem todas as partes estão sujeitas às mesmas formas de prestação de contas e responsabilização.      

Participação universal   

O pagamento de compensações depende do tipo de navio que causou a poluição e se o país dono da embarcação assinou qualquer tipo de convenção.   

A Unctad acredita que uma forma eficiente de resolver o dilema é incentivar a participação universal em tratados internacionais, que exigem a adesão de todos os países, protegendo assim nações mais vulneráveis das consequências de incidentes como o ocorrido nas Ilhas Maurício.   

A agência lembra que o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14 pede a proteção da vida marinha e a redução da poluição ambiental nesses ecossistemas. Isso inclui assegurar que as precauções necessárias foram tomadas para evitar desastres naturais como o vazamento de petróleo.  É preciso utilizar mecanismos jurídicos para proteger as nações e a chamada economia azul, baseada nos oceanos.   

Graneleiro x petroleiro   

Para a Unctad, o desafio no caso das Ilhas Maurício é que a legislação que poderia levar ao pagamento de uma compensação maior para o país não se aplica à nação. O navio envolvido no derramamento não é um petroleiro, mas sim um graneleiro.   

A poluição de petroleiros é regida por uma convenção diferente da estabelecida para navios graneleiros, que são tratados na Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil por Danos Causados por Poluição de Óleo. Este tratado estabelece um limite mais baixo de compensação dependendo do tamanho do navio e da quantidade da carga.