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O Ministério da Fazenda projetou, durante a apresentação da nova regra fiscal nesta quinta-feira (30), o crescimento do investimento público nos próximos anos. Para 2030, a pasta prevê que os aportes alcancem 4,2% da despesa primária.

De acordo com o material veiculado pela pasta, em 2022 o percentual foi de 2,2%.

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, destacou que a nova regra geraria também avanço nos aportes do setor privado — que representam a maior parte dos investimentos do país.

“A ideia é um instrumento, o arcabouço fiscal, que permita que você crie a expansão do investimento público, mas principalmente que ele seja feito com responsabilidade fiscal para dar previsibilidade e estabilidade para os agentes privados”, disse. “Você dá previsibilidade, aumenta o investimento privado, e o país cresce mais e de maneira sustentável”, completou.

Excedente do superávit pode virar investimento

A proposta de regra fiscal estabelece metas de superávit primário. A ideia é de que o governo tenha déficit primário zero em 2024, superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 e de 1% em 2026.

A proposta planeja que o governo tenha déficit primário zero em 2024, superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 e de 1% em 2026. Há “variação tolerável” para essas metas, de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos.

Se a meta de superávit primário não for atingida e o resultado ficar fora da variação tolerável, haverá obrigação de redução do crescimento de despesas para 50% do crescimento da receita no ano seguinte.

O governo ainda indica que caso resultado primário venha acima da variação, o excedente pode ser utilizado para investimentos.

Fonte: CNN