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Apesar das diversas regras para regulamentar a atuação de correspondentes bancários relacionada à oferta de crédito consignado, muitos se negam a seguir as normas previstas pelas entidades representativas e até pelo Código de Defesa do Consumidor. Por isso, desde o ano passado, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) realizam uma força-tarefa para atuar e punir essas empresas.

Segundo dados desses órgãos, somente em maio, 48 correspondentes foram autuados por causa de reclamações de consumidores. Desse montante, 20 receberam algum tipo de punição e outros dois foram proibidos de operar no país.

No acumulado do ano, o número de representantes advertidos já chega a 239, sendo que 100 tiveram suas atividades suspensas temporariamente — entre cinco e 30 dias — e 23 estão proibidos de oferecer produtos e serviços.

Os correspondentes bancários são intermediários contratados por instituições financeiras e/ou autorizados pelo Banco Central para prestação de serviços de atendimento aos clientes e usuários. Entre os principais motivos para as autuações, está o assédio comercial praticado por meio de ligações telefônicas insistentes. Essa ação, inclusive, foi responsável por mais de 1,7 milhão de solicitações de bloqueios de telefone para o recebimento de chamadas na plataforma "Não me Perturbe". 

“O objetivo das sanções, além de coibir ilegalidades, é garantir que o desempenho das atividades esteja em linha com os parâmetros éticos e de qualidade transmitidos aos agentes de crédito que atuam em nome dos bancos”, afirma Isaac Sidney, presidente da Febraban.

Todo o processo de fiscalização é realizado pelas 34 instituições financeiras que contratam os serviços intermediários e respondem por quase toda a carteira de crédito consignado no país. 

Dor de cabeça para aposentados

Em 2020, as ocorrências envolvendo crédito consignado lideraram as reclamações registradas no canal de atendimento consumidor.gov.br, com um aumento de quase sete vezes em relação ao ano anterior. Já no site Reclame Aqui, as queixas sobre esse serviço subiram cerca de 275%, com destaque para produtos não contratados/solicitados/autorizados, que registraram uma alta de 1.000% no período.

Segundo informações do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), são várias as reclamações dos consumidores, mas as principais são: renegociação de contratos a valor presente, aumentando endividamento no tempo e no valor; recebimento de dinheiro que não foi solicitado; processo de portabilidade fraudulento; bloqueio de margens; e as já citadas ligações sistemáticas por parte das instituições.

Fonte: CNN