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Em comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra, o Governo Federal lançou um conjunto de medidas de promoção da Igualdade Racial que inclui programas nacionais, titulações de territórios quilombola, bolsas de intercâmbio, acordos de cooperação, grupos de trabalho interministeriais, e outras iniciativas que garantem ou ampliam o direito à vida, à inclusão, à memória, à terra e à reparação. A cerimônia ocorreu na manhã desta segunda-feira (20), no Palácio do Planalto, em Brasília, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin, ministras e ministros, secretárias e secretários, parlamentares, intelectuais, autoridades, representantes do terceiro setor e lideranças de movimentos sociais, além das apresentações culturais de Jorge Aragão e Lia de Itamaracá. 

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O segundo Pacote pela Igualdade Racial (MIR) conta com 13 ações apresentadas pelo Ministério da Igualdade Racial, em parceria com outros dez ministérios e órgãos federais. Esta foi a primeira vez que o Brasil comemora o 20 de novembro após a recriação do ministério dedicado à população negra, quilombola, cigana e demais Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs). A data, que é feriado em alguns estados e municípios, foi instituída como efeméride nos calendários escolares pela Lei nº 10.639, de 9 janeiro de 2003, no início do primeiro governo do presidente Lula, assim como o MIR.

Durante o evento, o presidente Lula fez a entrega de títulos de concessão de uso sobre a terra e títulos de reconhecimento de domínio sobre territórios para representantes de comunidades quilombolas do Tocantins, Sergipe e Maranhão. Outra medida foi a assinatura de Decreto que marca a retomada da política de demarcação de territórios quilombolas. O documento garante a demarcação do território Lagoa das Piranhas, em Bom Jesus da Lapa, na Bahia, que abriga 109 famílias em uma área de 9.951 hectares.  Portaria do Incra assinada no evento vai reconhecer 29 territórios quilombolas em todo país, que somam cerca de 157.616 hectares.

Lula também assinou outros decretos, como o que reconhece o Hip-Hop como referência Cultural Brasileira, estabelecendo as diretrizes nacionais de valorização dessa cultura, e estabelece o Dia Nacional do Hip Hop e o que institui o Grupo de Trabalho Interministerial de Comunicação Antirracista, responsável por propor políticas que promovam uma comunicação mais inclusiva e respeitosa dentro da administração pública. “O que nós fizemos aqui, hoje, é o pagamento de uma dívida histórica que a supremacia branca construiu neste país desde que foi descoberto e que nós queremos apenas recompor aquilo que é uma realidade de uma sociedade democrática”, disse o presidente.

Lula pediu empenho de todos na execução das medidas que foram anunciadas no evento.  “Tudo isso que nós assinamos agora é como se a gente tivesse plantando uma árvore. Essa árvore, para dar certo, tem que ser semeada, tem que colocar água, tem que ter sol, tem que colocar adubo”, ressaltou. “Essas coisas que nós assinamos aqui, para elas andarem, vocês não podem deixar de cobrar o funcionamento das coisas”.

Destaques Pacote pela Igualdade Racial

Programa Nacional de Ações Afirmativas: busca formular, promover, articular e monitorar políticas voltadas para mulheres e pessoas negras, quilombolas, indígenas, ciganas ou com deficiência, com investimento de R$ 9 milhões;

Grupo de Trabalho Interministerial de Comunicação Antirracista: responsável por criar políticas para uma comunicação mais inclusiva e respeitosa dentro da administração pública. Além de elaborar o Plano Nacional de Comunicação Antirracista, caberá ao GTI propor estratégias de fortalecimento de mídias negras, de promoção da diversidade racial em publicidades e patrocínios do Estado, de diálogo com a sociedade e veículos de comunicação, de formação para porta-vozes, servidores e prestadores de serviço;

Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ): pretende contribuir para o desenvolvimento sustentável dos territórios quilombolas, aliando conservação ambiental, efetivação de direitos sociais e geração de renda, além de suprir as necessidades da geração atual sem comprometer as necessidades das gerações futuras. Vai beneficiar as 3.669 comunidades quilombolas certificadas pelo poder público, com uma previsão orçamentária de mais de R$ 20 milhões;

Tombamento Constitucional de Quilombos: contribuirá para a valorização e o reconhecimento da cultura quilombola, dos seus modos de vida, dos bens materiais e imateriais, além de fortalecer a proteção desses territórios que são rotineiramente ameaçados. Os impactos se estendem a toda a sociedade, resultando em ganhos para a conservação da biodiversidade e para a estabilidade climática;

Brasil Sem Fome: o Acordo de Cooperação Técnica entre Ministério da Igual Racial (MIR) e o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) reafirma o compromisso com a construção de uma agenda de combate à fome, à insegurança alimentar e à pobreza, a partir da qualificação de serviços e equipamentos da assistência social. Integra o Plano Brasil Sem Fome, que busca promover a equidade de raça e gênero por meio da inclusão socioeconômica e da promoção da segurança alimentar e nutricional;

Primeira Infância Antirracista: tema do memorando que oficializa a intenção do MIR e do Unicef trabalharem juntos para combater o racismo e atenuar seus impactos na infância de crianças negras, quilombolas e indígenas. As estratégias, a serem criadas e implementadas em cooperação mútua, serão voltadas para a capacitação de profissionais da saúde, da assistência social e da educação, para a realização de seminários e eventos, para a produção de pesquisas, assim como para a disseminação de materiais relacionados a práticas antirracistas nos serviços de atendimento às gestantes, crianças negras e indígenas.