16/04/2021 07h29
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O Ministério da Economia enviou ao Congresso o projeto de reajuste do salário mínimo para R$ 1.147 em 2022. O valor acrescenta R$ 47 ao atual valor, que é de R$ 1.100, e representa uma alta de 4,27%.
Caso a proposta do governo federal seja aprovada, o valor do salário mínimo vai apenas repor a perda da inflação do período, sem valorização real do salário mínimo. Para os anos seguintes, o governo propôs um salário de R$ 1.188 em 2023 e de R$ 1.229 em 2024, valores que servem como referência e podem ser alterados posteriormente.
Segundo o estudo mensal divulgado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) o salário mínimo no Brasil em março deveria ser de R$ 5.315,74, quase cinco vezes mais que o atual. Ainda de acordo com o Dieese, o salário mínimo serve de referência para 50 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo o Ministério da Economia, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 315 milhões no orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo.
O valor do salário mínimo para o próximo ano ainda pode ser alterado, dependendo do valor efetivo do INPC neste ano. Pela legislação, o presidente da República é obrigado a publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte.
Em 2021, o salário mínimo está em R$ 1.100. Como o INPC do ano passado encerrou 2020 em 5,45%, puxado pela inflação dos alimentos, o valor do mínimo deveria ser R$ 1.102, mas o governo até hoje não incorporou a diferença de R$ 2 ao salário mínimo. Caso não faça isso antes do fim do ano, o resíduo será incorporado ao salário mínimo em 2022.