Foto: Diogo Zacarias - MF

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo trabalha com o Congresso pela aprovação de um projeto para modernizar as Leis das Concessões e das Parcerias Público-Privadas (PPPs). Segundo ele, o objetivo de um novo marco legal para o setor é introduzir reparos que vão aumentar a segurança jurídica dos contratos e dirimir dúvidas, fechando brechas que podem causar insegurança.

“Uma série de possibilidades que vão poder alavancar ainda mais os investimentos no Brasil”, disse Haddad. Ele participou da mesa de abertura da P3C, conferência sobre PPPs e concessões na B3, em São Paulo.

Na opinião do ministro da Fazenda, entre outras mudanças, é necessário ter uma legislação que ajude os gestores no contexto das PPPs e concessões. “A gente fala muito do ambiente de negócio para o empresário, mas a gente tem que falar também do ambiente de negócio para o gestor público. Se você não tem uma governança na área pública convidativa, para uma agenda ousada, transparente, moderna, o gestor se vê amarrado e não consegue fazer andar”, justificou.

Ele acredita que, se forem feitos esses “retoques na legislação”, incentivando  o investimento em infraestrutura e corrigindo as pequenas brechas para dar mais segurança para investidores e gestores públicos, o país terá “um grande caminho pela frente”.

Haddad destacou que é preciso garantir segurança dos negócios, transparência e moralidade, além dos recursos públicos, que podem variar de zero até 100% das obras. “Às vezes, o setor privado tem condição de fazer todo o investimento e tem a taxa de retorno porque o projeto se sustenta. Nós temos que saber lidar com essa diversidade de condições, e quanto mais robusta for a legislação, mais segura for a legislação, mais vai entusiasmar governadores, presidente da República e ministros a fazer um trabalho bem-feito”, comentou.

Garantia dos estados

Fernando Haddad explicou que a Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda está dando apoio técnico ao Congresso para a elaboração do novo texto. Uma das medidas em estudo será a possibilidade de os estados oferecerem o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) em garantia de PPPs.