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O Ministério dos Portos e Aeroportos lançou uma política para ampliar e padronizar o uso de biometria em aeroportos, portos e hidrovias.

A iniciativa busca reforçar a segurança e agilizar a identificação de passageiros e trabalhadores nesses locais.

Batizada de "Política Nacional Setorial de Identificação Biométrica", a medida uniformiza o uso de tecnologias, como reconhecimento facial e digital nesses espaços.

As diretrizes incluem:

• a padronização dos procedimentos de identificação e autenticação biométrica;
• a integração entre sistemas de informação;
• e a adoção de soluções que contribuam para viagens mais fluídas e com menos etapas de contato físico.

Segundo o Ministério dos Portos e Aeroportos, a política tem o objetivo de ampliar a segurança e facilitar o embarque de passageiros tanto em voos domésticos como nos internacionais.

Como vai funcionar

A identificação, que é manual, será gradualmente substituída por sistemas automatizados, que serão integrados a bases públicas, como as da Polícia Federal, da Receita Federal, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

O processo será guiado pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantiu o ministério, e será supervisionado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

"Outro princípio da política é a neutralidade tecnológica, ou seja, o governo não adotará uma solução específica de mercado, mas requisitos de desempenho, segurança e interoperabilidade, que poderão ser atendidos por diferentes tecnologias, desde que cumpram os padrões definidos pelos órgãos reguladores", explicou o Ministério dos Portos e Aeroportos.

A primeira etapa, já realizada, se deu com uma prova de conceito no Porto de Santos, em São Paulo. A dinâmica inclui testes de integração de sistemas e a eficiência das tecnologias em ambientes com grande circulação.

A próxima etapa ocorrerá no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, com apoio da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).