02/01/2024 07h05
Foto: Divulgação
A partir desta segunda-feira (1º.), o governo federal implementa um aumento no imposto de importação aplicado a veículos elétricos e painéis solares.
Em entrevista, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, esclareceu que os recursos provenientes desse aumento tributário serão destinados para financiar parcialmente dois programas governamentais: o Mobilidade Verde e Inovação - Mover, criado por meio de medida provisória, e o programa de depreciação acelerada, encaminhado ao Congresso por meio de um projeto de lei em regime de urgência.
A iniciativa que instituiu o programa Mover prevê a concessão de R$ 3,5 bilhões em créditos financeiros para empresas investirem em descarbonização até o ano de 2024, atendendo aos requisitos obrigatórios do programa. Alckmin indicou que parte desse montante já está contemplada na Lei Orçamentária Anual (LOA), totalizando R$ 2,9 bilhões. Os R$ 600 milhões restantes serão compensados pelo aumento do imposto de importação aplicado aos veículos elétricos.
O incremento do tributo será implementado gradualmente até 2026, sendo concebido como uma estratégia para estimular o investimento na produção nacional de veículos elétricos. A intenção por trás do aumento do imposto sobre veículos importados é tornar os produtos nacionais mais atrativos, uma vez que isso resultará em um custo menor para o consumidor final. Vale destacar que a resolução que estabeleceu essas novas alíquotas foi previamente publicada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) em novembro.
Veja as novas taxas:
Veículos híbridos
Híbridos plug-in
Elétricos
Imposto sobre placas solares
Já o programa de depreciação acelerada, que soma R$ 3,4 bilhões em renúncia fiscal da União em 2024 e 2025, será compensado pelo aumento do imposto de importação para placas solares.
O fim da redução da tarifa de importação dos painéis montados foi decidida pela Camex no início de dezembro. A Câmara também revogou 324 concessões de redução temporária a zero do imposto de importação para painéis montados.
Dessa forma, o imposto passa a ser de 10,8% a partir de 1º de janeiro de 2024. Para as concessões revogadas, a medida começa a valer em fevereiro.
Contudo, caso as empresas optem por produzir no Brasil, poderão usar "cotas" para abater os investimentos do total devido em impostos. Essas cotas serão graduais em três anos.
"Nós queremos produzir as placas solares aqui. Não estou nem falando da célula, mas a placa nós temos que fabricar no Brasil. Então, fizemos o mesmo mecanismo, você vai ter 10% de imposto de importação, mas você terá cota durante três anos com alíquota zero", declarou Alckmin.
O mecanismo de depreciação acelerada permite que a indústria abata o valor de um bem adquirido nas declarações futuras de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido. É uma forma de renovar o parque industrial.
Neste domingo, Alckmin afirmou que o governo pretende lançar mais uma fase do programa. "Nós pretendemos lançar uma segunda fase, daqui a uns meses, mais turbinada", disse.
