Foto: Aeroporto de Guarulhos - Divlgação

A Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou revisões extraordinárias dos contratos de concessão em razão dos impactos econômicos provocados pela pandemia de Covid-19 para quatro aeroportos. Considerando as perdas econômico-financeiras decorrentes da forte queda de demanda de passageiros de transporte aéreo provocada pela pandemia em 2020, foi definida a recomposição dos contratos dos aeroportos de Guarulhos, Brasília e Salvador e Confins. Há 15 dias, a Agência aprovou a recomposição dos contratos dos aeroportos de Florianópolis, Porto Alegre, Galeão e Fortaleza.

Todos os reequilíbrios aprovados pela Agência serão ainda submetidos à Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), do Ministério da Infraestrutura, a quem cabe a aprovação final acerca da forma das recomposições.

Tais reequilíbrios observam o estrito cumprimento dos contratos de concessão, garantindo a manutenção dos investimentos e a continuidade da prestação dos serviços à sociedade, além de mostrar para os potenciais investidores das próximas rodadas que a Agência preza pela segurança jurídica e estabilidade regulatória, conforme observado em cada etapa do processo licitatório (clique no link para acessar).

Os valores devidos dos reequilíbrios econômico-financeiros serão recompostos de forma distinta por aeroporto, com deduções dos valores devidos das outorgas. No caso do Aeroporto de Salvador, além dos valores devidos das outorgas, haverá a prorrogação da instalação de uma ponte de embarque, intervenção prevista nas obrigações de investimento da Fase I-C do contrato de concessão. A prorrogação foi aprovada em razão de as outorgas devidas pela concessionária serem insuficientes para comportar as deduções dos reequilíbrios a que o aeroporto tem direito.          

Como medida para atenuar os efeitos da atual crise na aviação civil brasileira, o Governo Federal já havia definido, por meio da Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, a postergação do recolhimento de outorgas fixa e variável de 2020 para até 18 de dezembro deste ano. O objetivo foi aliviar o fluxo de caixa das concessionárias de aeroportos, considerando a forte retração do transporte aéreo nacional e internacional.