Foto: GOVMA - Divulgação

O Governo do Maranhão deu início a um dos mais ambiciosos programas de combate à pobreza já implementados no estado. O Maranhão Livre da Fome, lançado garante a transferência direta de renda, qualificação profissional e estímulo à economia local para mais de 95 mil famílias em situação de extrema pobreza.

A iniciativa integra um novo modelo de justiça fiscal, no qual a arrecadação de tributos sobre itens de luxo financia políticas públicas voltadas à segurança alimentar e inclusão produtiva, marcando uma virada estratégica no enfrentamento das desigualdades sociais.
Além disso, prevê o repasse mensal de R$ 200 para cada família beneficiária, com adicional de R$ 50 por criança de até seis anos. O valor será destinado exclusivamente à compra de alimentos em estabelecimentos credenciados, promovendo também o comércio local.

Famílias que, mesmo com o Bolsa Família e o novo benefício, ainda estiverem abaixo da linha de R$ 218 per capita terão a renda complementada pelo governo estadual. Jovens e adultos com mais de 16 anos também terão acesso à qualificação profissional e kits de trabalho, com foco na geração de renda e autonomia econômica.

A sustentabilidade do programa será garantida por meio da recente reforma tributária estadual, que aumentou a alíquota do ICMS sobre armas, munições, joias, aeronaves, veículos de luxo e outros bens supérfluos.

Com arrecadação estimada em R$ 600 milhões por ano, o Maranhão Livre da Fome é financiado sem ampliar a carga tributária sobre combustíveis, gás de cozinha ou itens da cesta básica – que, ao contrário, tiveram suas alíquotas reduzidas.

"Nós tomamos uma decisão política e corajosa: taxar o supérfluo para garantir o essencial. Transformar tributos em justiça social é o nosso compromisso com o povo do Maranhão", afirmou o governador Carlos Brandão.

Primeiras entregas e expansão gradual

Nesta semana, o governo estadual iniciou a divulgação da primeira lista de beneficiários do programa. Ao todo, 4.272 famílias da Região Metropolitana de São Luís – cerca de 20 mil pessoas – foram contempladas nesta fase inicial. As listas foram auditadas pela Secretaria de Transparência e Controle (STC) e seguem os parâmetros da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A previsão é de que os nomes das demais famílias beneficiárias – distribuídas em todo o território maranhense – sejam divulgados nos próximos meses, à medida que o programa for sendo expandido.

Coordenado pela Secretaria de Monitoramento de Ações Governamentais (Semag), o programa foi desenvolvido ao longo de seis meses e aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa. A construção contou com o envolvimento de órgãos do sistema de Justiça, como o TJ-MA e o MP-MA, Defensoria Pública, Unicef e entidades da sociedade civil. O projeto posiciona o Maranhão na vanguarda das políticas públicas que aliam responsabilidade fiscal, sensibilidade social e articulação institucional.

Resultados já perceptíveis

Mais que uma política emergencial, o Maranhão Livre da Fome se consolida como um programa de longo prazo, alinhado aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e ao pacto internacional da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, lançado pelo G20. Dados da Fundação Getulio Vargas (FGV) mostram que, entre 2021 e 2023, o estado já reduziu em mais de 10 pontos percentuais a taxa de pobreza extrema – de 22,8% para 12,2% – a maior queda do Nordeste no período.

"Enquanto alguns defendem o armamento da população, nós escolhemos alimentar quem tem fome. O Maranhão está mostrando ao Brasil que é possível combater a pobreza com responsabilidade e sensibilidade social", reforça o governador.