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Há uma série de indicadores positivos que mostram uma recuperação econômica em curso. Vários segmentos voltaram ao nível de atividade pré-Covid e, com o avanço da vacinação, a tendência é de melhora. Tanto que as previsões de crescimento do PIB vêm subindo, semana após semana, no Boletim Focus do Banco Central. Para estimular e consolidar este processo, porém, precisamos enfrentar questões antigas, como a altíssima carga tributária brasileira.

Atualmente, ela alcança 33% do Produto Interno Bruto (PIB) – quando em países em desenvolvimento este percentual oscila entre 20% e 25% do PIB – e infelizmente os serviços públicos deixam a desejar. Neste quesito, a indústria de transformação é especialmente penalizada, pois tem uma carga tributária de 45%. O setor responde por 12% do PIB, enquanto arrecada 27% do bolo. E vale ressaltar: na pandemia, todos puderam ver sua importância. Foi a indústria que manteve o país abastecido com alimentos, medicamentos, embalagens e vacinas.

Um país do porte do Brasil precisa de uma indústria forte para se desenvolver. Mas o crescimento econômico do país está amarrado pelo chamado Custo Brasil. Nos dez anos terminados em 2019 (antes da Covid-19), nosso crescimento médio foi de 1,3% ao ano, muito aquém do necessário para melhorar a vida das pessoas.

O Custo Brasil é a soma dos custos para se produzir no Brasil que não existem em outros lugares do mundo. Tributação excessiva, burocracia para se pagar impostos, elevadas taxas juros, altos custos de matérias-primas, escassa e cara infraestrutura, entre outros pontos. O principal item é o diferencial de tributação. Ao contrário dos países que concorrem com o Brasil, aqui nós tributamos o investimento, a exportação e convivemos com um emaranhado de normas que nossos concorrentes desconhecem.

Além de pagarmos mais, nosso sistema é mais complexo. Prova disso é o ranking do Banco Mundial que aponta que no Brasil se gasta em média 1.501 horas por ano para pagamento de impostos, quando países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômicos (OCDE), o tempo dedicado a tarefa é de, em média, 158,8 horas. Até mesmo na América Latina e Caribe, o período destinado para o pagamento de tributos é de 317 horas por ano, muito menor que no Brasil.

Por isso, uma Reforma Tributária que simplifique e dê racionalidade ao sistema, removendo as distorções existentes, é de fundamental importância para restabelecer a competitividade da economia brasileira. Alguns setores conseguiram no passado contornar este custo excessivo, que prejudica o produto nacional, compensando-o, ainda que, parcialmente.

É o caso do setor químico, que além de contar com o Custo Brasil como os demais setores, ainda enfrenta custos elevados de moléculas básicas da cadeia química em relação aos concorrentes internacionais. Para compensar essa situação, foi adotado o Regime Especial da Indústria Química (REIQ), que reduzia a tributação na base da indústria química e dava competitividade para o restante da cadeia.

É preciso, sim, discutir o fim dos regimes especiais de tributação, não deve haver tabu quanto a isso. O debate deve ser amplo e abranger todos os segmentos. Porém, o simples fim do REIQ, de uma hora para outra, como ocorreu por meio de uma Medida Provisória (MP), mantendo toda a complexidade e distorções do sistema atual, pode trazer consequências indesejáveis. Na teoria, poderá aumentar a arrecadação do governo, mas na prática vai inviabilizar uma série de atividades.

Por isso, a solução para os problemas de tributação no Brasil passa necessariamente por uma Reforma Tributária que traga isonomia para todos os contribuintes, desoneração do investimento e da exportação, com devolução imediata de créditos tributários acumulados na cadeia produtiva e cobrança de impostos no destino para que se coloque um ponto final na guerra fiscal.

Qualquer mudança que não promova uma reestruturação tributária de fato será apenas mais um puxadinho a manter a perda de competitividade do produto brasileiro. Não ajudará o país a retomar o tão desejado crescimento econômico e a geração de empregos de que tanto precisamos.

Paulo Skaf -  Presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - Fiesp.

Artigo publicado no Estadão

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