Foto: Porto de Itapoá - Santa Catarina

O Porto de Itapoá (SC) e a Delegacia da Receita Federal de São Francisco do Sul assinaram na última sexta-feira (17) um acordo inédito no país para a destinação de mercadorias apreendidas e abandonadas pelos operadores, que estão sob posse da União e aguardam destruição. O terminal é o primeiro no Brasil autorizado a dar encaminhamento às cargas que estão sob sua guarda fiscal. No momento, são 60 contêineres nessas condições.

Após a fiscalização da Receita, o porto poderá remover, destruir e fazer o descarte de resíduos de acordo com a legislação ambiental. A destinação de artigos para leilão e doação continuarão sob responsabilidade da Receita Federal.