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O contrato internacional de concessão da Ponte Internacional São Borja – Santo Tomé, responsável pela ligação rodoviária do Brasil com a Argentina sobre o Rio Uruguai, foi prorrogado através de decreto federal. Agora, o acordo tem validade até agosto de 2022, podendo ser renovado por mais um ano. O decreto foi publicado nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial da União.

Segundo dados do Ministério da Infraestrutura referentes ao ano de 2019, pelo Centro Unificado de Fronteira (CUF) – importante ponto de controle de ingresso e saída de pessoas, mercadorias e meios de transporte na fronteira – passaram 100 mil toneladas de mercadorias e 6,7 mil caminhões. Espera-se, com a prorrogação, garantir a continuidade na prestação dos serviços, até que nova licitação seja realizada.

A fiscalização do contrato é realizada por uma comissão mista formada por técnicos de ambos os governos do Brasil e da Argentina. “A prorrogação do acordo garante a continuidade das operações aduaneiras e de desembaraço de bens e mercadorias de forma ágil e eficiente por onde trafegam cerca de 6 mil caminhões por mês”, afirmou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

Inaugurada em 1997, a estrutura une as cidades de São Borja (RS) a São Tomé, na Argentina. Sua construção começou em 1996 pela concessionária Mercovia S.A, como parte de contrato de concessão de 25 anos, que também responde pela operação do empreendimento desde a sua inauguração.

O contrato de concessão compreende também os acessos rodoviários e o Centro Unificado de Fronteira (CUF), espaço que serve como ponto de controle aduaneiro de ingresso e saída de pessoas, mercadorias e meios de transporte, bem como para a prestação de serviços correlatos.