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O governo arrecadou o valor recorde de R$ 5 bilhões em imposto de importação em 2025 com as encomendas internacionais, de acordo com informações da Secretaria da Receita Federal. Em 2024, recorde anterior, a arrecadação totalizou R$ 2,88 bilhões.

Segundo o Fisco, 50 milhões de brasileiros estão "cumprindo suas obrigações tributárias" por meio das empresas habilitadas no Remessa Conforme — programa adotado para regularizar as encomendas internacionais.

Em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional, o governo passou a cobrar imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, que até então estavam isentas para empresas dentro do programa Remessa Conforme.

A taxação foi uma resposta do governo e do Congresso a um pedido de segmentos da indústria nacional, após o aumento das compras digitais durante a pandemia, e diante da diferença de carga tributária entre produtos nacionais e os importados nas plataformas online.

À época, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o texto aprovado pelo Legislativo, apesar de ter classificado a decisão como "irracional". A medida foi defendida pela indústria brasileira.

Queda de encomendas

O recorde na arrecadação das encomendas internacionais aconteceu apesar da queda das remessas do exterior, que somaram 165,7 milhões de encomendas no ano passado, contra 189,15 milhões em 2024.

"Embora tenha havido uma queda na quantidade total de remessas, esse fator pode ser atribuído ao fim do fracionamento (por exemplo, foi detectada uma única pessoa física sendo responsável pelo envio de mais de 10 milhões de remessas) e também ao aumento do volume de compras efetuadas dos produtos nacionais comercializados pela Internet", argumenta a Receita Federal.

Segundo o governo:

• Houve um aumento de mais de 2,7 milhões de pessoas físicas efetuando até três compras internacionais em 2025;
• Houve redução na quantidade de pessoas físicas com um volume superior a cinco encomendas internacionais por ano passado.

Os gastos totais com encomendas internacionais, por sua vez, subiram para R$ 18,6 bilhões (novo recorde) no último ano, contra R$ 15 bilhões em 2024.

Remessa Conforme

Criado em 2023, o Remessa Conforme é um programa para regularizar a importação de mercadorias.

O imposto que incide sobre essas compras ficou conhecido popularmente como a "taxa da blusinha".

• No começo, compras até US$ 50 dólares eram isentas do imposto de importação, mas tinham que ser declaradas à Receita. Até então, o índice de mercadorias declaradas era considerado pequeno.
• Ainda em 2023, no entanto, os estados instituíram um ICMS de 17% para essas compras.
• Em agosto de 2024, o governo brasileiro, em conjunto com o Congresso Nacional, instituiu uma alíquota de 20% para as compras do exterior de até US$ 50.
• Ao mesmo tempo, dez estados elevaram sua tributação, por meio do ICMS, também para 20%, com validade em abril do ano passado.

Posição da Receita Federal

A Receita Federal informou que o Remessa Conforme é uma "estratégia inovadora para regularizar o expressivo volume de compras internacionais feitas via internet".

"Com o PRC [Programa Remessa Conforme] o governo conseguiu elevar drasticamente o registro de declarações de importação e combater a evasão fiscal, ao mesmo tempo em que acelerou o prazo de entrega dos produtos. O número de encomendas 'não PRC' [fora do programa] no Brasil caiu de 16 milhões em 2024 para 6,5 milhões em 2025", informou o Fisco.

Antes do Remessa Conforme, diz o governo, havia ausência de declarações formais em 98% dos casos de remessas postais, o que "favorecia o uso das encomendas postais internacionais como meio de fracionamento de importações (várias encomendas do mesmo produto para o mesmo destinatário), com nítidos e crescentes prejuízos à economia nacional".

“Empresas que anteriormente usavam o meio Postal para realização da última milha das entregas e, na prática, não serem tributadas passaram a operar diretamente no país, se estabelecendo como empresas de remessas expressas", acrescentou a Receita Federal.

O órgão destacou outras mudanças que ocorreram com o início do Remessa Conforme:

• Agilidade na Entrega: Fisco diz que o tempo de entrega caiu pelo tratamento aduaneiro (na alfândega) dado aos produtos, além de liberação mais rápida por conta do pagamento antecipado de impostos. "Em capitais como Rio de Janeiro e São Paulo, o tempo total entre a compra e a entrega pode ser de apenas 3 dias", diz a Receita.
• Previsibilidade financeira: Órgão diz que o programa elimina a incerteza sobre o valor final do produto, pois os impostos são apurados no ato da compra. "O consumidor tem clareza sobre os valores, o que permite uma melhor gestão financeira e evita custos inesperados ou boletos extras para liberar o pacote".
• Segurança Jurídica e Comodidade: Receita avalia que o consumidor cumpre suas obrigações de pagar impostos automaticamente, sem a necessidade de interagir com o órgão ou com os Correios para liberar o produto. "O programa oferece maior segurança e rastreabilidade em todas as operações de importação", informou.

Fonte: g1