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O Senado rejeitou, por unanimidade, os artigos arts. 3º e 4º do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 932/2020, que tratavam do Sistema S Portuário. “Agora, o sistema portuário está unido e mais fortalecido, o que estimula no incremento da luta para que o setor tenha um sistema de capacitação condizente com a importância das atividades portuárias no Brasil”, comemora a Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop).

“Os erros e os conflitos legais apontados pela Fenop, aprovados na Câmara dos Deputados, foram reconhecidos pelo Senado, que resolveu a questão e aprovou a MP sem as mudanças feitas pelos deputados”, destacou a Federação.

A MP 932/20 trata das alíquotas das contribuições obrigatórias dos empregadores aos serviços sociais autônomos como Senai, Sesc, Sesi, Senac, Senar, Sescoop, Senat e Sest. Na Câmara dos Deputados, o relatório do deputado federal, Hugo Leal foi aprovado, convertendo a MP com a inserção de dois artigos que transferiam os recursos das empresas portuárias para a Confederação Nacional dos Transportes (Sest/Senat), que não tem competência sobre as atividades portuárias.

Para a Fenop, o relator da matéria no Senado, senador Paulo Paim, foi brilhante em sua atuação, defendendo o setor portuário, juntamente com outros senadores que ajudaram a impugnar os artigos que prejudicavam o setor portuário. “Nesse processo de votação na Câmara e no Senado, foi possível demonstrar que os setores empresarial e laboral, também podem ter bandeiras comuns. Assim a Fenop como entidade empresarial pode atuar conjuntamente, nesse ponto, com as Federações laborais portuárias - Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), Federação Nacional dos Estivadores (FNE) e Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga Vigias Portuários Trabalhadores de Bloco Arrumadores e Amarradores de Navios nas Atividades Portuárias (Fenccovib). Também foram de fundamental importância a atuação da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec) e Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), dos Sindicatos dos Operadores Portuários (Sindops) e dos Órgãos de Gestão de Mão de Obra (Ogmos), que atuaram conjuntamente para que essa medida não cometesse injustiças com o setor portuário”.

A MP 932/2020 foi aprovada no Senado e agora segue para sanção presidencial.