Foto: Divulgação

Dia Mundial e Nacional de Combate ao Tráfico de Pessoas

O Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, celebrado nesta sexta-feira (30), chama a atenção para uma grave prática de violação aos direitos humano. Dados do Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas mostram que 72% das vítimas desse tipo de crime no Brasil é negra. A taxa leva em consideração as pessoas atendidas nos Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e em postos do Ministério da Saúde.

O relatório, que abrange o período entre 2017 e 2020, foi elaborado em parceria com o Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crime (Unodc) e apresentado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em sua terceira edição, esta é a primeira vez que o relatório traz o recorte por raça. De acordo com o levantamento, entre as possíveis vítimas de tráfico de pessoas que foram atendidas exclusivamente no sistema de saúde, 37,2% são crianças.

Segundo o estudo, de 2017 a 2020 foram catalogadas 1.811 vítimas com idade entre 18 e 59 anos pelos centros de referência especializados de assistência social (Creas). No sistema de saúde, foram contabilizadas 615 vítimas potenciais.

Já pelo Disque 180 foram recebidas 388 denúncias no período, 61% das quais relacionadas à exploração sexual. No Disque 100, entre 2017 e 2019 foram contabilizadas denúncias referentes a 79 vítimas, entre as quais, 45 para fins de exploração sexual, 21 relacionadas ao trabalho em condições análogas à escravidão, 11 por adoção ilegal e duas para remoção de órgãos.

O Ministério Público do Trabalho (MPT), por sua vez, contabilizou 15.857 aliciamentos entre 2017 e 2020, a maioria (14,80%) no estado de São Paulo, seguido por Minas Gerais (14,52%).

Campanha publicitária baiana é premiada

O vídeo ‘Naquela Mesa’, do Governo do Estado da Bahia, ganhou a Medalha de Bronze na categoria TV e Cinema dos Prêmios Lusófonos da Criatividade. A produção, com duração de 60 segundos, foi veiculada no período da Semana Santa (2 a 4 de abril)  de 2021 e faz parte das campanhas de prevenção à disseminação da Covid-19 realizadas pela Secretaria de Comunicação Social do estado da Bahia (Secom-BA).

O vídeo realizado pela agência Morya emocionou o público, ao focar, ao som do clássico da MPB, de autoria de Sérgio Bittencourt, na ausência dos entes queridos que padeceram devido à pandemia. “Não deixe que o Coronavírus tire alguém da sua família. Evite aglomerações e faça sua parte para que juntos a gente possa vencer esta doença”, diz o texto que encerra o vídeo publicitário.

Dia Internacional da Amizade

A Orquestra Sinfônica da Bahia (Osba) vai realizar o Concerto da Amizade, nesta sexta-feira, dia 30 de julho, quando é celebrado o Dia Internacional da Amizade, em uma live que traz um programa dedicado ao tema da amizade. O concerto ao vivo, que poderá ser visto no canal da Osba no YouTube, terá regência do maestro Carlos Prazeres e será transmitido diretamente da Sala Principal do Teatro Castro Alves, às 19h30. A live não ficará salva no YouTube, ou seja, só poderá ser assistida no horário que será transmitida ao vivo.

Operação Dia dos Pais 2021

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba), órgão vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), deflagrou a “Operação Dia dos Pais 2021”, que tem como objetivo fiscalizar os fornecedores situados no comércio de rua e dos shoppings centers, que comercializam artigos masculinos, em virtude da comemoração do Dia dos Pais, que será celebrado em 8 de agosto.

A operação acontece até o dia 6 de agosto, e as equipes de fiscalização do órgão vão verificar questões como a disponibilidade do exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local visível e de fácil acesso; a precificação dos produtos/serviços oferecidos; as políticas de trocas; as condições de pagamento, inclusive descontos praticados, dentre outros.

Se autuado, o fornecedor responderá a processo administrativo, e pode sofrer multas e sanções, de acordo com as regras estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor.

As denúncias podem ser encaminhadas através do Aplicativo Procon BA Mobile ou por e-mail: [email protected].

Road Show Salvador 2021

Salvador passa a contar, a partir desta sexta (30), com um novo projeto de atração de turistas para aquecer o setor responsável por 30% da geração de renda da capital. O Road Show Salvador 2021 vai promover a capital baiana em mais de 10 cidades do Brasil e da América do Sul, através da capacitação de agentes e operadores de viagem. 

A iniciativa será realizada pela Associação Brasileira da Indústria de Hotéis – Bahia (ABIH-BA) com patrocínio de R$ 300 mil da prefeitura de Salvador. O projeto tem duração prevista até novembro e será dividido em três etapas: Road Show, Fam Show e Hospitality Experience. 

Denúncias contra estabelecimentos privados de ensino superior

Segundo o Ministério Público da Bahia (MP-BA), 469 denúncias foram registradas, somente em Salvador, contra estabelecimentos privados de ensino superior, entre 2019 e 2021 – 27 em 2019; 382 em 2020 e 60 em 2021. De 2019 para 2020, ano em que começou a pandemia da covid-19, houve um aumento de mais de 1.300%. Já de 2020 para 2021, houve queda de 536%. Contudo, o número ainda é mais que o dobro que em 2019, quando o ensino remoto não tinha sido implantado. Do total de procedimentos, 212 dos 469 têm relação a pandemia da Covid-19.

Segundo o MP-BA, que recebe as denúncias por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (Ceacon), as principais queixas são: não redução da mensalidade durante o período pandêmico, questionamentos sobre implantação de aulas EAD, cobranças abusivas, interrupção de disciplinas, entre outras. O MP-BA não tinha o total de registros na Bahia.

Golpes virtuais

A pandemia ocasionou um aumento considerável nos golpes virtuais. Com a facilidade para usar serviços de bancos através de aplicativos nos celulares, os golpistas aproveitam para ludibriar suas vítimas. Embora os primeiros casos destes golpes datem de mais de três anos atrás, tem-se percebido uma maior incidência desde o início da pandemia da Covid-19, com o aumento do trabalho em home office. No famoso caso apelidado como ‘Golpe do Motoboy’, os criminosos simulam o atendimento bancário, por intermédio de técnicas de engenharia social, e induzem a vítima a ceder seus dados pessoais, inclusive senhas e outros dados confidenciais.

A 14ª DT da Polícia Civil da Bahia explica como agem os criminosos no golpe. A pessoa liga, identifica-se como sendo do banco e pergunta se a vítima está fazendo uma compra em um alto valor. A vítima, então, nega. O golpista, então, diz que vai checar outras compras que supostamente foram feitas no cartão – sempre de alto valor, a fim de desesperar a vítima. Sabendo disso, o golpista finge ‘orientar’ a pessoa, induzindo-as a passar os dados pessoais e senhas. Ao fim do processo, dizem que as compras foram estornadas, mas que, para resolver o problema, o cartão precisa passar por uma perícia.

Eles ganham a pessoa com a falácia de que ela é um cliente VIP. Então, a depender do banco, eles podem inclusive usar os nomes dos serviços especializados para clientes de alta renda, como Personnalité, Prime ou Estilo. Então, como a vítima supostamente é um cliente VIP, os golpistas dizem que esse cartão precisa ser levado a uma central, normalmente em um lugar distante da residência da vítima. O objetivo é criar a condição para oferecer o falso serviço de motoboy. E fazer isso não é praxe dos bancos.